Como Relator durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 372, de 2022 (destaque da Emenda nº 216-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

Autor
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Educação Profissionalizante, Fomento ao Trabalho, Homenagem:
  • Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 372, de 2022 (destaque da Emenda nº 216-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 55
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO CIVIL, VOLUNTARIO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, SOCIEDADE, MERCADO DE TRABALHO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, JUVENTUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUNICIPIOS, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, PREMIO, RECONHECIMENTO, CONDECORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO.
Texto integral

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, pedir ao Plenário, Senadores e Senadoras, para rejeitar o destaque do eminente Senador Paulo Rocha. O destaque dele descaracteriza completamente a medida provisória, cria uma relação de emprego, e não é isso que nós estamos discutindo no momento.

    Não se trata de ter um coração duro, Sr. Presidente. Nós estamos defendendo a realidade dos fatos, a vivência do povo brasileiro hoje. Aceitar o que ele propõe no destaque é impor às prefeituras municipais regras trabalhistas, regras previdenciárias, que só existem em relação de emprego. E as prefeituras não terão condições de manter essa relação.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) – Não é uma relação de emprego, não?

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) – Portanto, essa indenização de que nós falamos aqui... E foi bem colocado aqui...

    Ele fica... O Senador Paulo Rocha, além de tudo, Presidente, fez com que eu cancelasse a minha viagem hoje pela manhã, cedo, e vai pagar, agora à noite, a minha viagem, se eu perder novamente o voo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – E está cara a passagem, Senador!

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) – Está caríssima! São R$3 mil para poder remarcar o trecho daqui para Roraima. Portanto, Sr. Presidente, eu fiz questão de remarcar, simplesmente, em função de manter aqui esse voto, de pedir esse voto. Não é pelo Presidente Bolsonaro, não é pelo Senador Mecias, é por milhares e milhares de pessoas que terão oportunidade, sobretudo pela mãe, a que o Senador Paulo Rocha se referiu aqui, que, se não tiver no mínimo essa oportunidade, não terá direito de comprar leite para o seu filho.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2022 - Página 55