Orientação à bancada durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 372, de 2022 (destaque da Emenda nº 216-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Republicano da Ordem Social: Sim
Resumo por assunto
Educação Profissionalizante, Fomento ao Trabalho, Homenagem:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 372, de 2022 (destaque da Emenda nº 216-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 57
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO CIVIL, VOLUNTARIO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, SOCIEDADE, MERCADO DE TRABALHO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, JUVENTUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUNICIPIOS, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, PREMIO, RECONHECIMENTO, CONDECORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, eu gostaria de dizer que tem algo... A gente tem que votar a favor desse destaque de Paulo Rocha. Isto aqui não é eleitoreiro, nem populista, como se diz.

    A gente sabe que a reforma trabalhista já permite contratação por horas, como se fosse um trator ou uma retroescavadeira. Agora, condicionar pessoas com deficiência, homens e mulheres com mais de 50 anos e jovens, se não quiserem morrer de fome, a arranjarem essa famosa bolsa, que não tem nada de bolsa... E tenham cuidado para não adoecer, porque, se aquele senhor ou se essa pessoa com deficiência adoecer, vai ser tirado daquelas horas em que não conseguiu trabalhar.

    Gente, desculpe-me, mas populismo é dizer que é uma oportunidade de emprego. Por favor, deixem, pelo menos, as pessoas terem o direito de adoecer. A pandemia nem acabou ainda, gente! E os Prefeitos já podem... A reforma trabalhista já deu o direito de contratar por hora, como se fosse um trator ou uma retroescavadeira – duas horas, hoje; três, amanhã –, pagando por essas horas.

    Agora, é crueldade o que se está fazendo com as pessoas com deficiência, com as pessoas com mais de 50 anos, com os jovens de 18 a 29 anos que não estão desempregados porque quiseram, mas por uma falta de política deste Governo na geração de emprego e renda.

    O meu voto é "sim", com o destaque.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2022 - Página 57