Pronunciamento de Izalci Lucas em 25/05/2022
Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1095, de 2021, que "Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Tributos:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1095, de 2021, que "Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 67
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, NAFTA, PRODUTO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIA PETROQUIMICA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu também não poderia deixar de parabenizar o Relator. É uma matéria importantíssima. Desse incentivo fiscal também nós somos totalmente dependentes. Nós estamos vendo a inflação aumentando e, com certeza, quando você não tem competitividade com relação a essa matéria, a tendência é aumentar preço, evidentemente.
Então, o relatório é equilibrado.
É para dar o tempo também para as empresas, que trabalham com planejamento. Não é o fato de o Governo não ter planejamento que não pode... De repente, a partir de agora, vai pagar imposto. Ora, e aqueles que planejaram? A construção civil é um exemplo. Você faz o planejamento, vende os imóveis e não tem como o Governo dizer "Ó, a partir de agora, vai pagar tanto de imposto", pois já está tudo planejado.
Então, foi adequada a redação.
Acho que isso aumenta... Vai ter um prazo para aumentar a competitividade da indústria nacional, não é?
Portanto, agradeço o acatamento da emenda, inclusive da nossa querida Senadora Mara Gabrilli, apropriada também.
Então é nesse sentido.
O PSDB já orienta o voto "sim", Presidente.