Pronunciamento de Weverton em 25/05/2022
Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de adiamento da apreciação da Medida Provisória (MPV) n° 1085, de 2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direito Notarial e Registral:
- Solicitação de adiamento da apreciação da Medida Provisória (MPV) n° 1085, de 2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 74
- Assunto
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PATRIMONIO, AFETAÇÃO, CRITERIOS, EXTINÇÃO, POSSIBILIDADE, INCORPORADOR, ALIENAÇÃO, FRAÇÃO IDEAL, TERRENO, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, CARTORIO, NORMAS, CONTRATO, ENTREGA, UNIDADE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, PROCESSO ELETRONICO, REGISTRO PUBLICO, ATO, NEGOCIO JURIDICO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, MODERNIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, IMPLEMENTAÇÃO, CUSTEIO, CODIGO CIVIL, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, UTILIZAÇÃO, INTERNET, PRAZO, PRESCRIÇÃO, ESTABELECIMENTO, DENOMINAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, CERTIDÃO, CARTORIO DE PROTESTO, CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS, REGISTRO, PROJETO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, DEVERES, NOTARIADO, OFICIAL DE REGISTRO, EFICACIA, CONSTRUÇÃO, TRANSFERENCIA, DIREITOS REAIS, INFORMAÇÕES, MATRICULA, IMOVEL, ESCRITURAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSERVAÇÃO, DOCUMENTO ELETRONICO, REMESSA, ASSINATURA ELETRONICA, EMISSÃO, LIVRO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, ZONA URBANA.
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu gostaria aqui de pedir à Mesa, a V. Exa. que adiássemos essa apreciação do meu relatório para o dia de amanhã, e explico.
Essa medida provisória, cujo texto original veio da Câmara dos Deputados para cá, tinha muitas emendas lá, dezenas de emendas e aqui também no Senado. E eu estou, desde ontem – V. Exa. é sabedor disso –, dialogando para que a gente possa construir um aperfeiçoamento desse texto em conjunto com as duas Casas por conta do prazo, haja vista que vai caducar já na semana que vem, na quarta-feira. Então, acredito que grande parte já está mais ou menos entendida, já está construída, mas ficou um ou dois pontos, inclusive o apelo do Senador Paulo Rocha para que a gente pudesse ganhar mais algumas horas, até o dia de amanhã, para nós podermos evoluir e tentarmos construir esse consenso.
Repito, porque voltando, modificando esse texto, ela vai voltar para a Câmara e precisa estar de acordo com aquela Casa para que a gente possa não prejudicar a medida provisória e, consequentemente, ela não ser caducada.
Então, eu peço a V. Exa. para que esta Casa aprecie, no dia de amanhã, e já expliquei os motivos: não estarei fisicamente aqui pela manhã, então, eu estarei disponível para relatar, a partir das 12h30, de forma remota, que é o tempo em que construímos esse acordo.