Pronunciamento de Fabiano Contarato em 01/06/2022
Presidência durante a 61ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.
- Autor
- Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
- Nome completo: Fabiano Contarato
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Direito de Trânsito,
Segurança Pública:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/06/2022 - Página 17
- Assuntos
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DESTINAÇÃO, DEBATE, RESULTADO, VIOLENCIA, ACIDENTE DE TRANSITO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, SOLUÇÃO, SEGURANÇA, TRANSITO.
- COMENTARIO, CUMPRIMENTO, RESOLUÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FISCALIZAÇÃO, ENGENHARIA, TRANSITO, POLICIAMENTO, EDUCAÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Tenha certeza de que eu já estarei me debruçando em cima da Resolução 726. Naquilo que o Parlamento, o que nós pudermos cobrar dos órgãos competentes sobre destinação da verba, conforme preceitua o art. 320 da Lei 9.503/97, que determina que toda receita arrecadada com as multas de trânsito deve ser aplicada exclusivamente em fiscalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e educação para o trânsito. Nós poderemos também cobrar dos órgãos públicos qual é o percentual e para onde está sendo destinado esse recurso originário dessa fonte, que é da lavratura de auto de infração dentro do sistema viário.
Muito obrigado por sua participação.
Concedo a palavra à Sra. Sheila Sibaldo Zambone, Gerente de Educação de Trânsito e Estatística do Detran Espírito Santo.