O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu queria referendar as palavras do Líder Randolfe Rodrigues, mas temos uma diferença amanhã. Sei que V. Exa. vai fazer o chamamento dos nossos Senadores, mas, no modelo semipresencial, a gente precisa da participação dos Senadores no Plenário para a votação de autoridades, porque é preciso da digital do Senador para que ele vote no Plenário.

    Na nossa PEC, a gente está corrigindo o vício de iniciativa de uma matéria que foi votada, do piso nacional dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem, que era um sonho, que, inclusive, começou no Senado Federal com o autor da matéria, Senador Fabiano Contarato, e foi uma grande proposta e uma grande conquista para o Brasil. Essa matéria está parada na Câmara dos Deputados, que também já a aprovou e não pode encaminhá-la para a sanção presidencial, porque nós não temos a regularização dessa proposta na Constituição que nos dê autoridade de legislar sobre recursos de remuneração de estados e municípios. Então, amanhã eu estarei debruçado sobre essa matéria.

    Eu quero aproveitar esta oportunidade e antecipar o pedido de apoio de todos os Senadores e Senadoras que apoiaram o projeto de lei que estabelece um piso mínimo salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares, para que eles possam apoiar o nosso relatório, que única e exclusivamente assegura na Constituição o direito de essa legislação ser sancionada.

    Eu não tenho condições de acatar as emendas, não tenho condições de acatar os destaques, porque nós não temos fonte; nós temos outras propostas para fonte para cumprir essa legislação.

    Então, vamos regularizar a norma assegurando na Constituição e garantindo que a lei seja sancionada, que é um acordo, inclusive, com a Câmara dos Deputados, mas eu peço desde já o apoio dos Senadores e das Senadoras, porque será impossível acatar as emendas, e peço, desde já, que não apresentem destaques para a gente não atropelar o processo de regularização legislativa, digamos assim, dessa matéria, que é importantíssima para todos os profissionais de saúde do Brasil, que tiveram, a partir desse projeto, uma conquista histórica.