Orientação à bancada durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Autor
Luiz Carlos do Carmo (PSC - Partido Social Cristão/GO)
Nome completo: Luiz Carlos do Carmo
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Social Cristão: Sim
Resumo por assunto
Fundos Públicos, Segurança Pública:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Publicação
Publicação no DSF de 19/05/2022 - Página 54
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.

    O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Posso. ”Sim”, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/05/2022 - Página 54