Pronunciamento de Mecias de Jesus em 18/05/2022
Orientação à bancada durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
- Autor
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
- Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
REPUBLICANOS: Sim
- Resumo por assunto
-
Fundos Públicos,
Segurança Pública:
- Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/05/2022 - Página 55
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, cumprimentando também o nosso eminente Senador Lucas Barreto, o Republicanos orienta o voto ”sim”.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/05/2022 - Página 55