O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia.

    Neste momento estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.

    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.

    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.

    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:

    – Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, do Senador Jaques Wagner;

    – Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2018, do Deputado Célio Silveira;

    – Projeto de Lei 408, de 2019, do Deputado Afonso Hamm;

    – Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2021; e

    – Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2021.

    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é com enorme pesar que comunico à Casa o falecimento, em São Paulo, no dia 3 último, sexta-feira, aos 77 anos de idade, do Sr. José de Abreu, ex-Deputado Federal e Presidente de Honra do Podemos.

    Antes do ingresso na política, José de Abreu foi Diretor-Presidente do Sistema Atual de Radiodifusão Ltda. em Itapevi, São Paulo, e Diretor do Sindicato da Indústria de Máquinas de São Paulo.

    José de Abreu iniciou sua vida política filiado ao MDB. Foi eleito Deputado Federal por São Paulo em 1994, desta feita pelo PSDB, e reeleito em 1998. Foi também Presidente Nacional do Partido Trabalhista Nacional (PTN).

    O Senado Federal manifesta o mais profundo pesar por essa perda e transmite sua solidariedade e sentimentos, em especial à sua filha, nossa querida amiga Renata Abreu, Presidente do Podemos, Deputada Federal, de quem tive a honra de ser colega na Câmara dos Deputados quando fui Deputado Federal.

    Então, à nossa querida Renata e a toda a sua família o nosso mais profundo sentimento pelo passamento do senhor seu pai.

    Também comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, com grande pesar, o falecimento no último domingo, dia 5, do Sr. José Braz, aos 96 anos de idade.

    José Braz era Prefeito e empresário na cidade de Muriaé. Prefeito pela terceira vez, era o Prefeito mais idoso do Brasil e foi o primeiro Prefeito a ser reeleito entre 2005 e 2014.

    Ele nasceu em 24 de outubro de 1925, em Muriaé, e começou a trabalhar muito cedo, construindo um grande grupo empresarial, sendo o Rodoviário Líder a empresa número um, além de diversas outras empresas espalhadas por Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

    José Braz estava à frente da administração municipal de Muriaé pela terceira vez. Era casado há mais de 70 anos com D. Lédia Tanus Braz, com quem teve três filhos: Gilberto Tanus Braz, já falecido; Adélia Tanus Braz; e o Deputado Estadual Braulio Braz. Era avô do ex-Deputado Renzo Braz, o meu primeiro Suplente no Senado Federal. Portanto, uma família muito querida por nós todos, pelo ex-Senador e hoje Ministro Antonio Anastasia, que tem também um carinho muito especial pela família Braz.

    Transmito a todos, em especial ao Deputado Estadual Braulio Braz e ao meu primeiro Suplente, ex-Deputado Renzo Braz, em nome do Senado Federal, as mais profundas condolências pelo passamento do extraordinário, do incrível José Braz, que era fonte de inspiração e que todos nós admirávamos, cujo exemplo continuaremos a admirar, sempre.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, compartilho com os nobres pares que, neste mês de junho, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, entidade civil de caráter científico, de reconhecida competência científica e importante papel social, está promovendo a Campanha de Conscientização e Prevenção de Queimadura. A campanha, denominada Junho Laranja, tem como foco principal a sensibilização da sociedade brasileira sobre as formas de prevenção de queimaduras e de suas graves consequências.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as queimaduras geram cerca de 150 mil internações, por ano, no Brasil. Dessas, 30% são de crianças, que são mais vulneráveis aos acidentes domésticos dessa natureza. Nesta época de inverno e de festas juninas, é comum o aumento no número de casos de queimaduras, motivo pelo qual se torna ainda mais importante a ação de levar conhecimento às pessoas sobre medidas preventivas.

    As campanhas de conscientização utilizam cores diversas para chamar a atenção da população sobre assuntos de interesse da sociedade. No caso dessa campanha de alerta sobre queimaduras, a cor alusiva é a laranja.

    A realização de campanhas na área da saúde tem se revelado um sucesso, como é o caso do Outubro Rosa, que conscientiza sobre a importância da prevenção do câncer de mama.

    Parabenizo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, em especial através de seu Diretor, Dr. Alexandre Senra, conceituado médico das Minas Gerais, presente aqui no Senado Federal.

    Seja muito bem-vindo. Meus cumprimentos pela nobreza tanto da sua atuação, no atendimento e nas cirurgias reparadoras das vítimas de queimaduras, quanto por promover esta campanha tão importante de conscientização.

    Enfatizo, igualmente, o compromisso do Congresso Nacional com os temas relacionados à saúde da população e manifesto o apoio das Casas Legislativas às ações de conscientização que buscam levar informação e saúde para a população brasileira.

    Parabéns pela iniciativa!

    Antes de passarmos à importante etapa desta sessão do Senado, que é a votação do requerimento de licença do Senador Carlos Fávaro, eu concedo a palavra, pela ordem, à Senadora Mara Gabrilli.