Pela ordem durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Crítica à atuação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, relacionada à Floresta Amazônica.

Defesa do Requerimento (RQS) n° 460, de 2022, de constituição de Comissão Temporária Externa para acompanhar as buscas e investigar "in loco" as causas e as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips.

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Governo Federal, Meio Ambiente:
  • Crítica à atuação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, relacionada à Floresta Amazônica.
Direitos Humanos e Minorias:
  • Defesa do Requerimento (RQS) n° 460, de 2022, de constituição de Comissão Temporária Externa para acompanhar as buscas e investigar "in loco" as causas e as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips.
Publicação
Publicação no DSF de 14/06/2022 - Página 12
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Meio Ambiente
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, FLORESTA AMAZONICA, CORRELAÇÃO, GARIMPAGEM, ILEGALIDADE, DESMATAMENTO, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE.
  • CRITICA, REDUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DESMATAMENTO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI).
  • DEFESA, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO EXTERNA, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, BUSCA, INVESTIGAÇÃO, PROVIDENCIA, DESAPARECIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, JORNALISTA, DOM PHILLIPS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), BRUNO PEREIRA, TERRA INDIGENA DO VALE DO JAVARI, ESTADO DO AMAZONAS (AM).

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, é paradoxal, em primeiro lugar, ver que o atual Presidente da República foi, entre outras razões, eleito sob o argumento de não entregar a Amazônia.

    Veja que nós estamos assistindo, ao final de quatro anos do Governo do Senhor Jair Bolsonaro, à Amazônia ser entregue – entregue – a todo tipo de banditismo político ou banditismo organizado, isso porque, Presidente, foram desmantelados todos os mecanismos e instrumentos que existiam de defesa da Amazônia, porque a defesa da Amazônia é função primeira das nossas Forças Armadas, mas também é, Sr. Presidente, função dos povos indígenas que lá estão. Aliás, os povos indígenas que lá estão há muito tempo a defendiam, inclusive em cooperação com o restante das estruturas do Estado brasileiro.

    A Amazônia foi entregue ao banditismo político e ao banditismo de todas as formas: foi entregue ao banditismo do garimpo ilegal; foi entregue ao banditismo das madeireiras ilegais, que são responsáveis pelo maior avanço de desmatamento da Amazônia de todos os tempos; foi entregue, Sr. Presidente, ao narcotráfico. Era contra esta associação criminosa, no Vale do Javari, que Dom Phillips, Bruno Pereira e os povos indígenas do Vale do Javari lutavam: a associação de narcotráfico, madeireiras ilegais, garimpo ilegal e toda a sorte de banditismo que se instalou na Amazônia sob a liberação... E por que se instalou, Sr. Presidente? Instalou-se porque o Ibama foi desmantelado; instalou-se porque uma governança ambiental, que este país construiu ao longo de 30 anos, desde a Constituição de 1988, quando esculpiu...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – ... o capítulo do meio ambiente no texto constitucional, edificou... Instalou-se porque todas as formas de fiscalização de desmatamento – cito a Funai, entre outras instituições – foram destruídas e desmanteladas.

    Diante disso, Presidente, eu quero cumprimentar a reação de V. Exa. Quando não há Governo, alguém tem que se levantar para restaurar a ordem em uma pátria desgovernada. É assim que V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, se coloca neste momento.

    O atual Presidente da República disse, em campanha de 2018, que queria acabar com todo tipo de ativismo político, com todo tipo de ativismo ambiental, com todo tipo de ativismo. Dom Phillips e Bruno são dois ativistas...

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Sr. Presidente, questão de ordem.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – ... eram dois ativistas.

    Diante disso, Sr. Presidente, encaminho para V. Exa...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – ... requerimento para despacho por parte da Mesa e deste Plenário, nos termos dos arts. 74, inciso II, e 75, do Regimento Interno do Senado Federal, solicitando a constituição de uma Comissão Externa Temporária composta por três integrantes da Comissão de Direitos Humanos deste Senado, presidida pelo Senador Humberto Costa e pelo Senador Fabiano Contarato; três integrantes da Comissão de Meio Ambiente deste Senado, presidida pelo Senador Jaques Wagner; e três integrantes da Comissão de Constituição e Justiça deste Senado, presidida pelo Senador Davi Alcolumbre, para, in loco, se dirigir até o Vale do Javari, apreciar e apurar as causas dos assassinatos e investigar não somente isso, mas também o aumento da criminalidade na Amazônia, que é uma das razões e causas do desaparecimento de Bruno e de Dom.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – Este é o requerimento que encaminho para o deferimento de V. Exa., sem embargo de essa Comissão Temporária buscar subsídios para instalação, em seguida, de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/06/2022 - Página 12