Pronunciamento de Izalci Lucas em 13/06/2022
Pela ordem durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Veto (VET) n° 71, de 2021, que "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512/2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96/2018, no Senado Federal), que 'Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)'".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Considerações sobre o Veto (VET) n° 71, de 2021, que "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512/2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96/2018, no Senado Federal), que 'Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)'".
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/06/2022 - Página 38
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, DEBITO FISCAL, MULTA, GUIA DE RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INFORMAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ANULAÇÃO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, só uma colocação com relação a isso.
Senador Eduardo, com relação ao veto dos contadores, já é a terceira sessão do Congresso que a gente adia e não vota. E tem contador desesperado, porque são multas abusivas. Já fechamos o acordo de derrubar o veto. É para ver se a gente faz esse esforço – não é, Presidente? –, porque, de fato, realmente as pessoas estão apreensivas.