Presidência durante a 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comentário acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, de 2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que prevê o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo e a ampliação do tempo de mandato para cinco anos.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Direitos Políticos, Eleições:
  • Comentário acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, de 2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que prevê o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo e a ampliação do tempo de mandato para cinco anos.
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2022 - Página 10
Assuntos
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, SENADOR, JORGE KAJURU, EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, PODER, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUCESSOR, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.

    De fato, considero – e já publicamente externei isto – que seria muito bom para o país se houvesse o fim da reeleição. A gestão pública feita sem o propósito de uma reeleição normalmente é uma gestão pública mais criteriosa e mais afeita a realizações imediatas sem populismo e sem intenção eleitoral. Portanto, o fim da reeleição considero que é uma lógica muito importante e muito interessante para o país.

    Agora, é identificarmos o instrumento, que V. Exa. já nos dá através dessa proposta formulada por V. Exa. Já há outras propostas inclusive – parece-me que na Câmara dos Deputados –, de modo que nos cabe agora escolher o momento para poder fazê-lo, naturalmente, preservando direitos sem que seja casuísta, sem que seja para o alcance de qualquer desses que se apresentam como candidatos neste momento, na próxima gestão, no próximo mandato, na próxima legislatura.

    Portanto, eu tenho certeza de que o Congresso Nacional vai se debruçar sobre essa matéria. Acredito que há certa simpatia e adesão a essa tese do fim da reeleição no Senado Federal. Vejamos agora o melhor momento para debater a ideia e construir uma proposta que certamente será muito útil ao país.

    Parabenizo V. Exa. pela iniciativa.

    Senador Fernando Bezerra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2022 - Página 10