O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia.

    Neste momento estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.

    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.

    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.

    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:

    – Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Comissão Diretora do Senado Federal;

    – Projeto de Lei nº 4.487, de 2019, do Deputado Rubens Bueno;

    – Projetos de Decreto Legislativo nºs 216 e 483, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, como parte das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, o Senado lança hoje o Arquivo Digital do Senado Federal, ferramenta na internet para disponibilizar à sociedade o acesso aos documentos históricos sob a guarda desta instituição.

    O Senado possui um riquíssimo acervo, que data da fundação do Poder Legislativo brasileiro, já como país independente, em 1826. Dentre os documentos disponibilizados estão: a ata de abertura da primeira sessão legislativa do Senado, em 1826; autógrafos de projetos de leis, resoluções e decretos da primeira legislatura; termos de juramentos de regentes e do Imperador D. Pedro II; autógrafos da Princesa Isabel, incluindo a Lei do Ventre Livre, de 1871, e a lei mais relevante da história do Brasil, a Lei Áurea, de 1888.

    O lançamento do Arquivo Digital do Senado Federal representa um importante marco na preservação e na divulgação de documentos históricos que fazem parte do patrimônio nacional e que cabe a esta Casa Legislativa manter e valorizar. O acesso poderá ser feito por qualquer cidadão, por meio do Portal do Senado na internet.

    O evento ocorre na véspera da data instituída, em 2007, pelo Conselho Internacional de Arquivos para celebrar o Dia Internacional de Arquivos. O Senado, enquanto instituição de guarda de documentos tão relevantes para o Brasil, hoje dá mais um passo na valorização desse patrimônio por meio da disponibilização do Arquivo Digital do Senado Federal.

    Parabenizo a Diretoria-Geral, na pessoa da nossa Diretora-Geral do Senado Federal, Dra. Ilana Trombka; parabenizo também a Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, a Coordenação de Arquivo e o Serviço de Arquivo Histórico pela iniciativa, ao mesmo tempo em que expresso o desejo de que possamos ampliar cada vez mais a transparência e o acesso a esses documentos que tratam da memória do nosso país.

    Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, Senador Jorge Kajuru.