Discurso durante a 74ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação contrária de S. Exa. e do Partido Podemos às emendas de relator, conhecidas como ”orçamento secreto”.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Manifestação contrária de S. Exa. e do Partido Podemos às emendas de relator, conhecidas como ”orçamento secreto”.
Publicação
Publicação no DSF de 29/06/2022 - Página 24
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Matérias referenciadas
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, DESAPROVAÇÃO, ORADOR, PARTIDO POLITICO, PODEMOS (PODE), EMENDA DO RELATOR, AUSENCIA, PUBLICIDADE, OBJETIVO, NEGOCIAÇÃO, VOTO, CONTRADIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Izalci.

    Hoje, em ligação remota, mas estou acompanhando a sessão, como sempre faço quando não estou presente.

    Eu quero endossar por inteiro e saudar o oportuníssimo, corajoso, bem articulado discurso do Senador Oriovisto.

    Quero agradecer a referência do Senador Eduardo Girão à manifestação que fiz da tribuna há oito meses, lendo a relação de todos aqueles que discordavam desse orçamento secreto. Tudo que é secreto na atividade pública, tudo que é secreto é suspeito e contraria frontalmente o art. 37 da Constituição.

    Então, eu apenas quero repetir, Sr. Presidente, que esse orçamento secreto é, realmente, vergonhoso. Ele é tendencioso. Ele é discriminatório. Ele é seletivo. Ele é comprador de votos. Ele tem servido para acentuar uma desmoralização que o Senado Federal tem sofrido nos últimos tempos. Enquanto se faz uma destinação de R$16,4 bilhões, nós nos ressentimos de falta de recursos para a educação, corte de orçamento nas universidades, falta de repasse para escolas públicas, problemas com a agricultura, a estiagem do Rio Grande do Sul – que não recebeu até agora as compensações a que tinha direito pelos enormes prejuízos que nós tivemos.

    Então, eu também quero pedir, eu quero me incluir entre os colegas que se manifestaram. E, veja bem, Presidente, que o senhor está vendo aqui, no Senado Federal, uma posição uníssona do Podemos. Os Senadores que se manifestaram até agora são todos do Podemos, porque foi uma questão fechada do Podemos.

    O Podemos é radicalmente contra essa vergonheira do orçamento secreto, e o nosso desejo é que o Senado faça de tudo para revogar isso e que as verbas sejam da administração pública.

    Tem havido, cada vez mais, uma interferência do Legislativo na administração federal. O Executivo é para realizar obras, o Legislativo era para produzir boas leis, o Supremo é para julgar, e nós estamos cada vez mais abocanhando verbas do Executivo que fazem falta para um trabalho de maior interesse coletivo do país. Hoje, já são 24% do Orçamento da União que estão nas mãos do Congresso Nacional. Isso é completamente indevido e irregular.

    Então, eu verbero aqui também, mais uma vez, contra esse orçamento secreto vergonhoso, com o qual nós não podemos jamais concordar.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/06/2022 - Página 24