O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, essa questão do orçamento secreto é uma coisa que realmente precisa acabar. Não tem cabimento nós estarmos em pleno século XXI e termos no Parlamento uma parte do orçamento da qual a população não sabe quem destinou aquele recurso. Essas emendas de Relator, essas RP 9, desmoralizam o Parlamento: primeiro, tiram a isonomia entre os Parlamentares e, segundo, tiram a transparência do processo.

    A população tem que ter o direito de saber como é destinado cada centavo do dinheiro dela. Não pode ter uma parte do orçamento da qual a população não saiba quem destinou aquilo. Então, isso precisa ser absolutamente claro, transparente.

    Esse orçamento secreto é uma vergonha para o Parlamento. Eu já me pronunciei aqui diversas vezes sobre isso. Votei aqui, numa votação, contra esse orçamento secreto. Não deveria ter essas RP 9 no orçamento. As emendas parlamentares? O.k.! O Parlamentar destina para a base dele, ele é responsável por aquilo e deveria estar discutindo com o seu eleitor para onde ele vai destinar aquele recurso – eu, por exemplo, as destino para a saúde do DF, prioritariamente. Agora, esse orçamento secreto, essas RP 9, é inadmissível e ajuda a desmoralizar o Parlamento, Parlamento que é muito importante no Estado democrático de direito.

    Então, eu queria deixar aqui a minha posição: não tenho como concordar com isso, acho um absurdo. E mais um Orçamento com isso, é mais uma vergonha para o nosso Parlamento.

    É a minha posição, Sr. Presidente.