O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia.

    Neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.

    Para os Senadores presentes no Plenário as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:

    - Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, do Senador Carlos Fávaro, e de outros Senadores, em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, de autoria do Senador Carlos Portinho;

    - Projeto de Lei nº 6.204, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke;

    - Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, do Senador Paulo Paim; e

    - Projeto de Lei nº 6.555, de 2019, do Deputado Washington Reis.

    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Eu gostaria de comunicar ao Plenário, aos Senadores e Senadoras, que voltei ontem de uma missão oficial a Portugal, onde participei, Senador Girão, de um evento de celebração do Bicentenário da Independência do Brasil, um evento organizado pela Fundação Calouste Gulbenkian, que é uma importante fundação de Portugal, em conjunto com o Governo português. Participei desse evento, então, sobre as perspectivas de futuro dessa relação Brasil e Portugal, uma relação de mais de 500 anos que envolveu o descobrimento, a colonização, muitos conflitos, muitas divergências; a instituição de um Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, num determinado momento da nossa história, em 1815. Depois, a declaração de Independência; a aceitação da Independência, em 1825, no Tratado do Rio de Janeiro. Depois, na fase de Império. Em seguida, a Proclamação da República e o que soma muito as identidades de Portugal e Brasil, Senador Jorge Kajuru, que é a opção pelo Estado de direito e pela democracia: Portugal, em 1876, após viver um período de exceção, e o Brasil, em 1888, também após viver um regime de exceção. Então, muitas identidades entre Brasil e Portugal, ao longo destes mais de 500 anos. E o Bicentenário da Independência, sendo muito valorizado também pelos portugueses, que têm um grande respeito e uma grande estima pelo Brasil e pelos brasileiros.

    Nesse evento, ocorrido lá na sexta-feira, com a presença do Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que fez o fechamento desse evento, também de uma forma muito carinhosa e respeitosa, recebendo a Presidência do Senado, recebendo a mim, em Portugal. Portanto, gostaria de fazer este registro de agradecimento à Fundação Calouste Gulbenkian, ao Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, a toda a sua equipe, pela acolhida dada ao Congresso Nacional brasileiro, neste evento, na última sexta-feira, em Lisboa.

    Também participei, na segunda-feira, do 10º Fórum Jurídico, na Universidade de Lisboa, ocasião em que pude participar do evento de abertura desse que é dos mais conceituados fóruns jurídicos hoje do mundo, realizado em Lisboa por autoridades do Brasil, autoridades de Portugal, que fazem desse Fórum Jurídico um grande acontecimento no meio jurídico mundial.

    Portanto, esses dois registros importantes de serem feitos nesta data, com satisfação aos meus colegas, inclusive, pelo fato de não ter presidido a sessão de ontem do Senado Federal haja vista que cheguei no voo muito em cima da hora da sessão, que foi muito bem presidida pelo Senador Izalci Lucas, a quem agradeço a assunção da Presidência ontem, pela dedicação ao Senado Federal assumindo a Presidência em minha substituição.

    Então, faço esse registro.

    E passo, imediatamente, a palavra...