A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 496, de 2022, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a homenagear o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação das seguintes convidadas: Sra. Izete Santos, Mestra em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde pelo Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília, a nossa querida UnB; Sra. Isadora Lopes Harvey, Cientista Política e Pesquisadora; e Sra. Maria José Silva Souza de Nápolis, Defensora Pública.

    Sejam todas bem-vindas. Estão compondo aqui a nossa mesa. Grata, em nome de todas as Senadoras e Senadores, pelo convite.

    Convido a todos, neste momento, para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pelo grupo musical Segura Elas.

    Sejam bem-vindas, meninas!

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) – Meninas e menino, não é? Perdão!

    Bom, Sras. e Srs. Senadores, Deputadas, Deputados, autoridades já nominadas, brasilienses e brasileiros que nos acompanham pelas plataformas de comunicação do Senado Federal, o Dia da Mulher Negra é uma efeméride dedicada a homenagear a bravura, a garra e a capacidade de milhões de brasileiras. É uma data destinada também a celebrar avanços institucionais e conquistas sociais obtidas ao longo do tempo, mas é, sobretudo, um convite à reflexão sobre os desafios remanescentes e os caminhos para que os sobrepujemos.

    O tributo que ora realizamos foi insculpido em lei no ano de 2014 como contrapartida nacional ao Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha, instituído em 1992 em encontro realizado na República Dominicana. Lá, como aqui, o objetivo era o de jogar luzes sobre a luta de mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.

    Nossa data nacional homenageia uma líder quilombola, Tereza do Quariterê, que liderou durante 25 anos um quilombo na região de Vila Bela da Santíssima Trindade. Essa cidade foi a primeira capital do Estado do Mato Grosso e, reza a lenda – mas uma lenda bonita e necessária –, foi a única cidade brasileira em que a abolição da escravatura se fez em 1822, no momento da nossa Independência, graças às marcas deixadas pela luta de Tereza de Quariterê.

    Minhas senhoras e meus senhores, como nossa história teria sido diferente se a nossa independência e a nossa abolição tivessem coincidido e acontecido no mesmo momento. Neste ano, em que comemoramos o bicentenário da nossa independência, é obrigatório refletir sobre estes dois fatos importantíssimos: o primeiro é o fato de que o nosso Sete de Setembro não foi coroado, naquele momento, com a Abolição da Escravatura, que só aconteceu 66 anos depois; o segundo é o fato de que nossa Abolição da Escravatura não foi coroada e seguida de políticas públicas a favor da causa negra. Bem ao contrário, o que se viu foi uma chuva de leis que prejudicaram a integração da população negra à sociedade brasileira.

    Apenas cem anos depois, a Constituição Federal de 1988 criou um marco para o acolhimento de políticas públicas afirmativas, reparatórias e de proteção aos direitos da população negra.

    A luta das mulheres negras se inicia desde os primeiros quilombos; passa pela criação das primeiras associações e irmandades; ganha corpo com o advento do Conselho Nacional de Mulheres Negras na década de 1950; e se solidifica com o surgimento, nos anos de 1970, de diversos movimentos sociais organizados que nos deram grandes líderes, como Laudelina de Campos Melo, Maria de Lourdes Vale Nascimento, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento e Luiza Bairros, para lembrar lideranças de saudosa memória.

    Tais movimentos procuraram promover, pela primeira vez, uma abordagem conjunta das diversas e dispersas pautas de gênero e raça que, àquela altura, buscavam conquistar massa crítica e suporte social. Aqueles esforços conformaram um ponto de inflexão, no qual o feminismo negro começou a ganhar contornos mais nítidos e visibilidade política.

    Como consequência dessa maior articulação, as décadas subsequentes trouxeram conquistas sociais relevantes, ainda que em ritmo lento e em doses homeopáticas. As políticas afirmativas, por exemplo, tiveram inegável impacto sobre a vida de milhares de jovens negras e, por extensão, sobre as comunidades das quais elas são egressas. Segundo dados do Ministério da Educação, o número de mulheres negras ingressantes no sistema de ensino superior cresceu, significativa e sistematicamente, desde o advento das primeiras experiências desse tipo.

    Minhas senhoras e meus senhores, como é bom constatar a presença dessas estudantes em cursos que, até bem pouco tempo atrás, eram ambientes exclusivamente frequentados por homens brancos, como o caso das engenharias e da medicina. É igualmente alentador ver as jornalistas negras comandando proeminentes esses espaços da mídia brasileira. É reconfortante, por fim, saber que tais iniciativas começam a redundar na ocupação de espaços relevantes, em diversas searas, do mundo corporativo à administração pública. À guisa de comprovação, cito recente anúncio de que duas jovens negras entraram em exercício no Itamaraty e de que, em breve, o Brasil será por elas representado nas mais distintas instâncias internacionais.

    Por óbvio, tais casos não seriam motivo de júbilo em um país cuja demografia estivesse retratada com mais fidedignidade em uma pirâmide socioeconômica. Por outro lado, o fato é que eles indicam que o caminho para a distribuição mais justa e equitativa das oportunidades começa a ser pavimentado. Trata-se de um processo que, sendo gradual, tende a redundar na consolidação dessas conquistas e na chegada de mulheres negras a outros espaços relevantes.

    Ainda faltam mais mulheres negras nos Parlamentos, no Judiciário e no Ministério Público; faltam mulheres negras nos postos de liderança de grandes empresas; faltam mulheres negras em inúmeras outras atmosferas. A marcha dos acontecimentos, no Brasil e no mundo, mostra, contudo, que isso é uma questão de tempo.

    Tomemos os Estados Unidos como referência. Lá também existe um indisfarçável racismo estrutural. No entanto, aquele país tem hoje uma vice-presidente negra, Kamala Harris, e também acabou de conduzir à Suprema Corte a juíza negra Ketanji Jackson. Tais conquistas não teriam sido possíveis se, em 1955, uma outra mulher negra, Rosa Parks, não tivesse se insurgido contra uma abjeta obrigação de ceder o seu lugar no ônibus a um homem branco. Aquele gesto configurou o início da luta antissegregacionista que hoje ostenta tantas conquistas por lá e que acaba por inspirar pessoas em outras latitudes e nos mais diferentes contextos.

    Senhoras e senhores, tais retrospectivas são fundamentais para que entendamos o que nos trouxe até aqui. Reconhecendo e difundindo as lutas do passado, temos maior capacidade de traçar rotas, delegar missões e delimitar possibilidades. Nesse tocante, aliás, cabe uma palavra acerca do papel a ser desempenhado por este Congresso Nacional: a experiência mostra que nenhum direito civil, em qualquer ponto da história recente, foi incutido no etos de um povo sem que houvesse legislação em seu favor. Sendo assim, nós, Congressistas, precisamos estar atentos às permanentes transformações da sociedade e abertos às demandas de todo e qualquer grupo que a componha.

    Por isso, quero lançar mão desta oportunidade para fazer uma exortação final, haja vista esta sessão contar com a presença de tantas e tão ilustres representantes da sociedade civil organizada. Vamos estreitar os laços entre o Parlamento e a nossa gente. Vamos criar um canal de permanente troca de informações, saberes e percepções. Logrando êxito nesse esforço, produziremos as peças legislativas que ajudarão as mulheres negras e todos os outros segmentos da nossa população a resguardar direitos e a exercitar, na plenitude, as suas potencialidades. E um país onde todos conseguem produzir é uma nação próspera.

    Que este Dia da Mulher Negra simbolize o início de mais uma era de grandes conquistas e que o Senado Federal seja parte indissociável dessa construção!

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Escutaremos agora, minhas amigas e meus amigos, a canção Na Glória, de autoria dos compositores Raul de Barros e Ary dos Santos.

(Procede-se à execução musical.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) – Bravo! Que beleza a nossa cultura! Eu agradeço demais a participação do grupo musical Segura Elas, com o nosso jovem também – temos aí um representante. Grata pela presença de vocês nesse espetáculo!

    Eu estou vendo aqui na tela, pessoal, antes de começarmos e passarmos a palavra para as nossas oradoras, o nosso querido e quase decano, o nosso Senador Paulo Paim. Pergunto ao Senador Paulo Paim se ele quer fazer uso da palavra.

    Bom dia, Senador! (Pausa.)

    Senador, agora o seu áudio está ligado. O senhor quer falar alguma coisa? O senhor está com o uso da palavra, caso o senhor queira. (Pausa.)

    Acho que ainda, não, gente.

    Então, vou passar a palavra, primeiramente agradecendo a participação aqui das nossas convidadas e agradecendo demais a presença também dos que estão aqui no Plenário e dos que estão acompanhando remotamente.

    Vou passar a palavra, neste primeiro momento, para a nossa Defensora Pública, a Sra. Maria José Silva Souza de Nápolis. É um prazer enorme tê-la aqui conosco, Defensora! E parabéns pelo novo desafio e pelos desafios que a senhora enfrenta diariamente ali na Defensoria! Eu tenho muito prazer, um orgulho tremendo e muito respeito pelo trabalho de vocês na Defensoria Pública.