O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – O sistema acusa a participação de 342 Srs. e Sras. Deputadas e de 29 Senadores e Senadoras nesta sessão.

    Há número regimental.

    Declaro aberta a sessão.

    Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia. Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Constam na pauta os Vetos nºs 33, 36, 46, 48, 58, 60, 62, 65, 66, 67 e 71, de 2021; e os Vetos nºs 5, 9 e 16 a 29, de 2022. Os Dispositivos 9 e 10 do Veto 36, de 2021, e o Dispositivo 38 do Veto 67, de 2021, já foram deliberados em sessões anteriores, tendo sido mantidos. Os demais dispositivos constam da cédula de votação da presente sessão.

    Eu peço atenção dos Srs. e Sras. Congressistas.

    A Presidência comunica à Casa, com grande pesar, o falecimento, no último domingo, dia 3, aos 40 anos de idade, de Ronaldo Ramos Caiado Filho, filho do Governador do Estado de Goiás, ex-Deputado, ex-Senador da República, Ronaldo Caiado. Ronaldo Ramos Caiado Filho era filho de Ronaldo Caiado com Thelma Gomes e era formado em Administração pela Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo. A Presidência, em nome de todos os Srs. e Sras. Congressistas, transmite os votos de mais profundo pesar e se solidariza com o Governador Ronaldo Caiado e toda sua família neste momento de enorme tristeza.

    A Presidência comunica também às Sras. e Srs. Congressistas, com grande pesar, o falecimento, também no domingo, dia 3, aos 88 anos de idade, do Diplomata Sergio Paulo Rouanet, que deu nome à Lei de Incentivo à Cultura.

    Rouanet, que lutava contra a síndrome de Parkinson, dedicou-se até o final da vida à defesa da cultura, da liberdade de expressão, da razão e dos direitos humanos.

    Casado com Barbara Freitag, foi diplomata, filósofo, antropólogo, professor universitário, tradutor e ensaísta brasileiro, sendo membro da Academia Brasileira de Letras desde 1992.

    Foi Secretário Nacional de Cultura entre 1991 e 1992 e elaborou o projeto da Lei de Incentivo à Cultura, que leva seu nome, a Lei Rouanet.

    O Congresso Nacional, diante dessa grande perda, transmite, a todos os familiares e amigos, em especial à esposa, Barbara Freitag, os mais sinceros votos de solidariedade, de sentimentos e apoio pela enorme perda.

    A Presidência comunica ainda, com igual pesar, o falecimento, na segunda-feira, dia 4, do Cardeal Cláudio Hummes, Arcebispo Emérito de São Paulo, aos 87 anos de idade.

    D. Cláudio Hummes participou do conclave que elegeu o argentino Jorge Mario Bergoglio, em 2013. Segundo o Pontífice, das palavras do Cardeal surgiu a inspiração para a escolha do nome “Papa Francisco”.

    Nascido em 8 de agosto de 1934, numa família de lavradores de origem alemã de Montenegro, interior gaúcho, Aury Affonso Hummes se tornou Cláudio Hummes ao virar franciscano e receber a ordenação sacerdotal, poucos dias antes de completar 24 anos.

    Era professor de Filosofia em seminários e universidades gaúchas e ocupou cargos importantes na estrutura da Ordem Franciscana, da qual era membro, e na CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

    Ainda na década de 70, Cláudio Hummes foi nomeado Bispo de Santo André. Em 1996, tornou-se Arcebispo de Fortaleza e, dois anos depois, Arcebispo de São Paulo. Em 2001, recebeu o título de Cardeal das mãos de João Paulo II.

    Em 2006, a convite do Papa Bento XVI, foi nomeado Prefeito da Congregação para o Clero, isto é, o responsável por todos os padres do mundo.

    A Presidência transmite aos familiares e amigos e à CNBB, na pessoa do nosso querido D. Walmor, os votos de pesar, em nome de todos os Srs. e Sras. Congressistas.

    Eram esses três registros, portanto, que, no início desta sessão do Congresso Nacional, esta Presidência gostaria de fazer.

    Deputado José Guimarães, com a palavra pela ordem.