Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 05/07/2022
Pela ordem durante a 21ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Solicitação de adiamento da deliberação do Veto (VET) n° 67, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que 'Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973'".
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Viação e Transportes:
- Solicitação de adiamento da deliberação do Veto (VET) n° 67, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que 'Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 07/07/2022 - Página 61
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, VETO (VET), EXIGENCIA, RELATORIO, VIABILIDADE, REQUERIMENTO, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FERROVIA, PROIBIÇÃO, RECUSA, TRANSPORTE DE CARGA, HIPOTESE, JUSTIFICAÇÃO, NORMAS, ACIDENTE, CRIME, OCORRENCIA, LOCAL, IMOVEL, OPERADOR, GRUPO, SEGURANÇA, PRISÃO EM FLAGRANTE, REGISTRO, BOLETIM, AUSENCIA, ADAPTAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, CONCESSIONARIA, DIREITO, COMPOSIÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, COMPROVAÇÃO, DESEQUILIBRIO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ORGANIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO, INFRAESTRUTURA, OUTORGA, TRANSITO, VIGILANCIA, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, REINVESTIMENTO, VALOR, MULTA, INDENIZAÇÃO, LOGISTICA, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE URBANO, VINCULAÇÃO, RECEITA, PROJETO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, BENS, DESATIVAÇÃO, TRECHO, DETERMINAÇÃO, ORGÃO REGULADOR, LOCALIZAÇÃO, EXISTENCIA, DIREITO DE PREFERENCIA, SUJEIÇÃO, PERDA, EXECUÇÃO, ATRASO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, OBRIGATORIEDADE, CLAUSULA, CAPACIDADE, TRANSPORTE, CONEXÃO, COMPARTILHAMENTO, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, CARGO, DIREÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), PESSOAS, EMPRESA, ATIVIDADE, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, INCLUSÃO, DIVIDA, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, FOMENTO.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, é apenas para solicitar formalmente – algo que já fiz aí remotamente – o adiamento também do Veto 66, da mesma forma que fizemos com... Aliás, do 67, o das ferrovias, da mesma forma como já fizemos com o outro.
E quero parabenizar evidentemente a todos: ao Líder Eduardo Gomes, a sua condução hoje.
E deixo consignada aqui a nossa solicitação para o adiamento do Veto 67, o das ferrovias, para sexta-feira.
Obrigado, Presidente.