Pronunciamento de Nelsinho Trad em 05/07/2022
Pela ordem durante a 21ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Considerações sobre o Veto (VET) n° 48, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que 'Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional'".
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Propriedade Intelectual:
- Considerações sobre o Veto (VET) n° 48, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que 'Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 07/07/2022 - Página 61
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, VETO (VET), CARACTERIZAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRAZO, VIGENCIA, ENQUADRAMENTO, LEI FEDERAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, TITULAR, PATENTE DE REGISTRO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, REPRODUÇÃO, OBJETO, RESULTADO, TESTE, CONCESSÃO, REGISTRO, PRODUTO BIOLOGICO, LICENCIADO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, LICENÇA, PRODUTO, PREVENÇÃO, COMBATE, MOTIVO, DECLARAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PERIODO, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, é apenas para ressaltar a importância que teve todo o Colegiado de Líderes no sentido da construção desse acordo para a gente poder fazer aí essa limpeza de pauta.
Ocorre que, no Veto nº 48, o da chamada quebra de patentes da Lei de Propriedade Industrial, nós fomos voto vencido. A gente queria que houvesse a derrubada, por entender todo o trabalho, todo o esforço que foi feito...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Por videoconferência.) – ... mas o Líder do Governo não conseguiu que esse nosso intento fosse para a frente. Eu queria apenas fazer esse registro.
Em função da não prejudicialidade dos demais acordos, o PSD lamenta muito essa questão, mas vai cumprir o acordo, de acordo com aquilo que foi preestabelecido, até para não prejudicar os outros projetos que conseguiram uma melhor sorte que esse nosso.
Era isso, Sr. Presidente.