O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, muito obrigado.

    Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores, eu queria, nesta sessão de hoje, Presidente, fazer um rápido balanço da nossa atividade, porque nós estamos chegando à semifinal, eu diria assim, do ano legislativo de 2022, dito assim em razão do recesso que está começando e, logo em seguida, das alterações provocadas pelo ano eleitoral.

    Eu queria dizer que estamos chegando a um momento entre o controvertido e o conturbado. Primeiro, porque lastimamos a não adoção de medidas que eram necessárias neste ano que está agora pela metade, mas muito alterado, e que não foram consumadas, tais como a reforma tributária e a reforma administrativa.

    E o momento é conturbado pelo processo eleitoral tão polêmico em razão do debate sobre as urnas eletrônicas, confiáveis para uns e inconfiáveis para outros; e mais o nível de ódio, de agressões verbais, de violências e, principalmente, de apreensões nesse período pré-eleitoral que nós estamos vivendo.

    Além disso, nós estamos vivendo um emaranhado de notícias desconcertantes. Uma delas diz respeito à entrevista recente do ex-tesoureiro do mensalão Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão, com revelações que merecem ainda agora a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal em razão de fatos novos, embora tudo esteja a dar sinais de que nada mais será feito.

    Mas não nos conformamos com isto. Marcos Valério revelou, em depoimento divulgado pela revista Veja há coisa de dez dias, informações sobre os mandantes do rumoroso assassinato do ex-Prefeito de Santo André Celso Daniel, caso envolto em mistério há duas décadas e que admitiria – e convém – agora a reabertura, diante desses fatos novos representados pelas revelações de Marcos Valério.

    O caso, Sr. Presidente, precisa ser reaberto, e isso é missão obrigatória do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A impunidade tem sido uma triste marca no Brasil há bastante tempo, com inúmeros exemplos de inversão de valores como, por exemplo, o estrondoso caso da Lava Jato, onde os crimes existiram; rombos bilionários foram cometidos contra o Erário público, mas hoje, já se sabe, ninguém está sendo punido e alguns réus chegam agora ao atrevimento de pleitearem a devolução de verbas roubadas.

    A Suprema Corte do Brasil também alcança hoje um alto índice de descrédito exatamente por não cumprir com a realização da justiça esperada. Por isso, vários ministros do STF são hoje execrados pela opinião pública. E aqui nesta Casa lamentavelmente não tivemos o direito de proceder ao devido exame de condutas arbitrárias e ilegais de alguns ministros.

    Aqui em Brasília, as CPIs têm sido propostas a todo momento para investigação de fraudes, desvios, prevaricações contra áreas da administração pública. Mas contra os infratores da Constituição Federal do STF nada tem sido possível, por omissão nossa, do Senado Federal. Certamente, não é por outra razão que hoje o Congresso Nacional registra seu mais baixo conceito de ruim e péssimo na sociedade, na faixa dos 41%.

    Nesse sombrio cenário nacional também não se pode excluir o escândalo do orçamento secreto – estou concluindo, Sr. Presidente. Não podemos excluir o escândalo do orçamento secreto, discriminatório, exorbitante nos valores e cujo vício da falta de transparência foi consolidado nas votações de anteontem, porque continuará existindo o orçamento secreto.

    Transparência é fundamental no uso do dinheiro público, e essa mazela tem sido – por que não? – uma das explicações para a revolta popular que hoje se observa tanto quanto a geração de violências por parte dos inconformados com a liberdade dos delinquentes da Operação Lava Jato.

    Há 79 dias das eleições gerais, é esse o panorama do Brasil, onde não é possível esconder decepção, desemprego, inflação e fome nas periferias pobres. Por tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, parece que nós não estamos cumprindo a contento a nossa missão de políticos aqui no Congresso Nacional.

    Muito obrigado.