Pela Liderança durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Considerações sobre a tramitação de vetos nas sessões do Congresso Nacional. Defesa da inversão de pauta para votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

Autor
Eduardo Gomes (PL - Partido Liberal/TO)
Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Considerações sobre a tramitação de vetos nas sessões do Congresso Nacional. Defesa da inversão de pauta para votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DCN de 14/07/2022 - Página 38
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, TRAMITAÇÃO, VETO (VET), SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL.
  • DEFESA, INVERSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro, eu queria fazer uma observação importante com relação à tramitação dos vetos nas recentes sessões do Congresso e até nas anteriores. Quando eu falo das anteriores, eu falo das de alguns anos e até das da semana passada. É curioso porque, em determinado ponto – e aí meu respeito ao Deputado Lafayette –, nós usamos do mesmo instrumento para retirar o veto em discussão da energia solar, por solicitação, por risco de queda e falta de acordo, por solicitação do mesmo Parlamentar.

    O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) – Houve acordo recente, houve acordo.

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Acho que o exercício que nós precisamos fazer, Presidente, é o exercício da negociação, do trabalho em conjunto de todas as bancadas, entendendo que há precedentes, sim, sobre a discussão e votação de matéria quando os vetos não têm a sua conclusão na mesma sessão, o que fez com que nós caminhássemos até aqui com seis ou sete vetos, no máximo, que constam ainda da pauta. E até por isso são vetos difíceis, que ainda estão no processo de negociação, alguns até com providências paralelas do Governo para que eles percam o objeto e para que a gente consiga atender a finalidade da política pública, como é o caso, por exemplo, da reciclagem.

    Então, há por parte da Liderança do Governo boa vontade para que a gente exercite essa possibilidade da inversão de pauta, tendo em vista algumas informações sobre dois ou três PLNs que se encontram ainda sob estudo de acordo para votação.

    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Sr. Presidente...

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – E, quando ao veto, é só recorrer, Presidente. Quanto ao veto, é só recorrer.

    Para não ir muito longe, nas três últimas sessões, houve, sim, por parte da Liderança e da Presidência do Congresso Nacional, a compreensão e o trabalho de convencimento para que a gente chegasse a um acordo com a unanimidade das bancadas.

    Então, eu queria fazer esse apelo.

    O SR. CELSO SABINO (UNIÃO - PA) – Não há unanimidade das bancadas.

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Por isso mesmo, eu quero fazer um apelo para que a gente busque um entendimento, mas também sabendo que, quando você evoca um precedente, abre espaço para que seja evocado outro precedente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 14/07/2022 - Página 38