Presidência durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Considerações acerca da existência de transparência das emendas de Relator ao orçamento.

Repúdio ao assassinato de Marcelo Aloizio de Arruda, guarda municipal vítima de intolerância política. Manifestação em defesa da vida e contrária à violência.

Autor
Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Orçamento Anual:
  • Considerações acerca da existência de transparência das emendas de Relator ao orçamento.
Homenagem:
  • Repúdio ao assassinato de Marcelo Aloizio de Arruda, guarda municipal vítima de intolerância política. Manifestação em defesa da vida e contrária à violência.
Publicação
Publicação no DCN de 14/07/2022 - Página 58
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, EMENDA DE RELATOR, ORÇAMENTO, ENCAMINHAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ESTADOS.
  • REPUDIO, HOMICIDIO, MARCELO ARRUDA, GUARDA MUNICIPAL, TESOUREIRO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), FOZ DO IGUAÇU (PR), VIOLENCIA, NATUREZA POLITICA, DEFESA, VIDA.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Obrigado, Deputado Marcel.

    Senador Marcos Rogério.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria fazer uso da palavra neste momento, Primeiro, cumprimentando V. Exa. pelos esclarecimentos que fez ao Plenário em relação a essa questão do orçamento.

    Eu acho que as regras devem ser aperfeiçoadas obviamente, mas não dá para aceitar qualquer ilação feita, seja contra V. Exa. ou qualquer Parlamentar que tenha feito o encaminhamento de recursos aos seus estados, de maneira leviana.

    Se tem uma coisa que não há em relação ao orçamento é ausência de transparência. Há transparência total. Aliás, os atos públicos devem, por mandamento constitucional, seguir a lógica da transparência. E, além do mais, do ponto de vista da política, também aos Parlamentares incumbe dar total transparência ao encaminhamento desses recursos, porque a quem está no Parlamento, se encaminhar um recurso, se não tiver o conhecimento de quem indicou, para onde indicou, também no plano da política não interessa esse tipo de envio de recurso.

    Então, há transparência no processo, na sua origem, e há transparência na sua destinação com relação a esses recursos. Então, cumprimento V. Exa. pela defesa da Casa, da instituição e pela defesa do aperfeiçoamento das normas. Eu acho que esse é o caminho.

    Mas o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, é em relação a esse episódio que aconteceu no final de semana e que todos nós, obviamente, lamentamos. A morte do guarda municipal Marcelo Arruda no final de semana. Mais do que lamentar, é repudiar tal agressividade, tal ato.

    O crime deve ser condenado, esteja ele do lado que estiver. Esteja de um lado, esteja de outro, tem que ser condenado. Isso não pode ser mudado em função de conveniência política. Nenhum argumento justifica a intolerância, a morte de qualquer pessoa.

    O caminho da boa política é o diálogo, é o entendimento. E as disputas devem ser travadas e decididas no voto, sob pena de enfraquecer a própria democracia. A nossa pauta, Sr. Presidente, é a pauta da vida. Somos pela vida. Aliás, essa é uma postura permanente da direita, a defesa da vida, inclusive desde a concepção. Somos contra qualquer tipo de violência, inclusive contra os fetos.

    Então, deixar registrado aqui o repúdio, a rejeição a qualquer tipo de violência, venha ela do lado que vier.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Está suspensa a sessão. A reabertura fica, desde já, agendada para o dia de amanhã, às 10 horas.

    Muito obrigado.

(A sessão é suspensa às 18 horas e 47 minutos e reaberta às 10 horas e 17 minutos do dia 12/07/2022, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 14/07/2022 - Página 58