Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 12/07/2022
Discussão durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DCN de 14/07/2022 - Página 63
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, ENFASE, EMENDA DE RELATOR, CARATER SECRETO, CORRELAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Muito obrigado.
Sr. Presidente, eu não posso deixar de me somar às palavras da Deputada que me antecedeu. Ontem nós tivemos um desagradável incidente, eu diria, em que o senhor foi acusado de ter mentido para a imprensa brasileira e para os brasileiros. Eu quero refazer isso. Acho que o senhor não é um homem de falar mentiras. Eu prefiro dizer que o senhor se enganou ou porque lhe deram informações inverídicas ou por alguma razão, porque engano é normal – e eu cometo engano; todos nós cometemos enganos.
Quando o senhor afirma que o tratamento é isonômico, eu queria lembrar que a palavra isonomia, como o senhor bem sabe, principalmente o significado jurídico dela, vem lá do grego iso, igual; "nomia", a lei. Todos são iguais perante a lei. É tudo o que não acontece com as RP 9 – é tudo o que não acontece com as RP 9. Não existe isonomia no orçamento secreto.
Eu me lembro do Senador Márcio Bittar, quando era Relator, declarar à imprensa que tinha levado para seu estado cerca de um bilhão. Não sei se ele estava enganado. Vi a entrevista dele dizendo que, só para um setor, dedicou 50 milhões. E assim segue.
Li, na imprensa, várias vezes, que o Senador Davi Alcolumbre levou 300 milhões. Não sei se a imprensa mentiu – não estou afirmando que ele levou –, mas li na imprensa.
Não é igual, Sr. Presidente; o tratamento não é igual.
Quando o senhor diz que nós estamos criminalizando a política, porque conseguir verbas e levar verbas para o seu estado é fazer a política, eu quero dizer que eu não criminalizo, que eu respeito quem quer levar verba para o seu estado. Acho legítimo isso. Mas falta isonomia. Todos nós temos isonomia no que diz respeito às emendas individuais e às emendas de bancada. Aí sim, aí é transparente. Aí temos regras. Aí existem projetos. Aí existe fiscalização. Tudo que não existe no RP 9.
Sr. Presidente, não é isonômico nem de longe. É por isso, Sr. Presidente, que eu vou votar contra essa LDO. Para mim, fazer política, Sr. Presidente, é algo muito maior do que levar verbas para o seu estado. Não que levar verbas para o seu estado não faça parte da política – faz, é importante –, mas a política para mim tem um significado muito maior do que isso. Política para mim seria sonharmos com um país novo, seria sonharmos com um Brasil capaz de gerar renda e emprego, seria sonharmos com a possibilidade de fazer uma reforma jurídica, uma reforma política, uma reforma administrativa, uma reforma tributária. Nem de longe falamos tanto nisso como falamos em orçamento secreto. É uma tristeza que a política seja reduzida à sua parte mais simples, mais óbvia, que é levar uma verbazinha para o meu estado. Isso é muito pouco para um Senador, isso é muito pouco para um Deputado. O Brasil espera de nós que nós possamos imaginar este país de forma diferente, que nós possamos ter visão de estadista.
Certa vez, eu me lembro de que Pelé disse que o povo brasileiro não sabia votar e foi muito criticado por isso. Eu também o critico: o povo brasileiro sabe votar, sim, e ele faz as melhores escolhas que pode, é o que ele tem para escolher. Não critico o povo brasileiro; eu critico os líderes, os líderes que propõem pautas terríveis.
Sr. Presidente, quando um líder é violento, seus seguidores se tornam violentos; Sr. Presidente, quando um líder é desonesto, os seus seguidores aprendem a ser desonestos; Sr. Presidente, quando não há clareza na distribuição de verba pública, quando coube à esperteza a negociação por debaixo do pano, quando isso acontece, é a lei de Gérson que vale para toda a sociedade. O brasileiro quer levar vantagem em tudo? Não, não é o brasileiro que quer levar vantagem em tudo. O brasileiro é solidário, o brasileiro é bom, mas infelizmente, no Parlamento, com o RP 9, nós estamos dando um terrível exemplo para a sociedade brasileira, em que os mais espertos levam dinheiro, e sabe Deus o que fazem, porque é secreto. Eu não sou contra o RP 9, Sr. Presidente, eu não sou contra as emendas, eu não sou contra Parlamentar levar dinheiro para os seus estados...
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – ... mas com regras claras, Sr. Presidente, com igualdade de condições, com isonomia. É tudo que não existe nessa RP 9.
Não é possível votar a favor dessa LDO. Votarei contra e orientarei o meu partido para votar contra, até porque não basta retirar o art. 81-A: é preciso retirar o 61, que afronta o meio ambiente; é preciso retirar o 13, que simplesmente obriga o Executivo a fazer a provisão na LOA; e é preciso retirar também esse 77-A, porque ele tem que ser substituído por regras isonômicas e não pela mão de um Deputado e um Senador, que vão decidir quem recebe.
Era isso, Sr. Presidente. Votaremos contra a LDO.