Pronunciamento de Izalci Lucas em 12/07/2022
Discussão durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".
- Publicação
- Publicação no DCN de 14/07/2022 - Página 64
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), REQUISITOS, MANUTENÇÃO, VINCULAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPENSA, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, INCORPORAÇÃO, EXCESSO, ARRECADAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DESPESA PUBLICA, RESTOS A PAGAR, IDENTIFICAÇÃO, CREDOR.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Para concluir, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, rapidamente, é só para fazer um apelo. Já que o Deputado Gaguinho está aqui, que é o Relator do PLN 17, eu quero fazer um apelo ao Governo e, em especial, ao Deputado Gaguinho, para que a gente retire o 59. Nós aprovamos a lei do FNDCT por unanimidade no Senado, Deputado Gaguinho; por unanimidade, na Câmara; foi vetada, derrubamos o veto. É o primeiro ano em que a gente tem orçamento para a ciência e tecnologia, e o bloqueio, seja qual o nome que se dê, é muito prejudicial. Nós temos vários projetos, editais prontos para serem lançados pela Finep e, sem esse PLN, da forma como está, nós vamos inviabilizar a ciência no Brasil. O que a gente investe em ciência e tecnologia no Brasil é equivalente ao que uma empresa investiu em vacina.
Então, eu faço um apelo ao Líder do Governo, ao Presidente do Congresso, ao Deputado Gaguinho para a gente poder tirar o 59 do PLN 17, porque isso vai inviabilizar realmente muitos projetos de interesse do Brasil.
É o apelo que faço, Presidente.