Orientação à bancada durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 135, de 2022 (destaque dos incisos I e II do art. 59-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 136, de 2022 (destaque do art. 59-A, acrescido pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

Autor
Eduardo Gomes (PL - Partido Liberal/TO)
Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Governo: Sim
Resumo por assunto
Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 135, de 2022 (destaque dos incisos I e II do art. 59-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".
Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 136, de 2022 (destaque do art. 59-A, acrescido pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".
Publicação
Publicação no DCN de 14/07/2022 - Página 131
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), REQUISITOS, MANUTENÇÃO, VINCULAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPENSA, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, INCORPORAÇÃO, EXCESSO, ARRECADAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DESPESA PUBLICA, RESTOS A PAGAR, IDENTIFICAÇÃO, CREDOR.
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), REQUISITOS, MANUTENÇÃO, VINCULAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPENSA, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, INCORPORAÇÃO, EXCESSO, ARRECADAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DESPESA PUBLICA, RESTOS A PAGAR, IDENTIFICAÇÃO, CREDOR.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Líder Eduardo Gomes.

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Governo orienta o voto "sim", entendendo que há um acordo em curso e a gente só pode assumir responsabilidade sobre aquilo que for tratado. Então, eu fui Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, sempre defendi recursos para a ciência, e fica parecendo, em algumas palavras aqui, que nós ganhamos o Prêmio Nobel da Ciência em governos passados. Não é verdade. O Governo tem uma execução orçamentaria consequente, e eu só posso falar aqui a respeito dos compromissos que podem ser cumpridos com as universidades e com a ciência. No primeiro ano aqui da Liderança de Governo, fizemos essa recomposição com as universidades na sua integralidade.

    Então, Sr. Presidente, quando há recurso para devolver, o Governo faz isso com excelência. Quando se defende no discurso, e não se cuida do recurso público nem do Governo, aí falta dinheiro de verdade.

    Vamos avançar nesse debate.

    O voto "sim" é a solicitação do Governo.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 14/07/2022 - Página 131