O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia

    Neste momento estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos:

    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação de medidas provisórias.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu gostaria de, numa breve fala inicial, saudar os nobres Senadores, as nobres Senadoras da República, colegas, amigos que compartilham conosco o exercício da atividade parlamentar. Essa é uma tarefa muito digna, que nos foi confiada por eleitores, através do voto e da soberania do povo brasileiro, a quem nos compete representar com seriedade, compromisso e sabedoria.

    Faço a todos esta saudação no momento em que iniciamos mais um período legislativo: o segundo semestre do ano de 2022.

    Dois acontecimentos de especial importância para a nação brasileira terão lugar entre nós neste segundo semestre. Um é a celebração do Bicentenário da Independência do Brasil, que será comemorado em 7 de setembro de 2022. E o Congresso Nacional fará uma sessão solene de celebração do Bicentenário da Independência no dia seguinte, 8 de setembro de 2022. Outro acontecimento diz respeito às eleições que se realizarão proximamente, a começar pelas convenções que finalizam no dia 5 de agosto, passando pelas propagandas eleitorais e pela campanha propriamente dita dos candidatos até a data da votação, em 2 de outubro, momento em que o eleitor exercerá seu direito de voto em primeiro turno.

    Eu, sinceramente, tenho convicção de que esses dois grandes acontecimentos, o Bicentenário da Independência e as eleições no nosso país, se irmanarão em seu profundo significado cívico e serão marcados pela renovação de nosso amor pelo país e de nosso compromisso com a sociedade brasileira.

    Em especial, sobre as eleições que se aproximam, entendo que é um momento desafiador da história nacional, mas não poderia deixar de rememorar os nobres pares da importância do período eleitoral no contexto democrático.

    A democracia, como sabemos, pressupõe a realização de eleições livres e periódicas. O rito eleitoral confere protagonismo à vontade popular, garantindo que os verdadeiros detentores do poder – o povo – possam livremente escolher seus representantes, seus governantes. As eleições existem para assegurar a legitimidade do poder político, pois o resultado das urnas é a resposta legítima da vontade popular, legitimidade que deve ser reconhecida assim que proclamado o resultado das urnas.

    Como tenho repetido, pela Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, em minhas falas, nesta Casa e fora dela, eu tenho plena confiança no processo eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, por meio das quais temos apurado os votos desde 1996. Sei que esta posição é amplamente majoritária no Congresso Nacional.

    As urnas eletrônicas sempre foram motivo de orgulho nacional e trouxeram, nesses 26 anos de uso no Brasil, transparência, confiabilidade e velocidade na apuração do resultado das eleições. Elas têm se constituído em ferramenta poderosa contra vícios eleitorais muito frequentes na época do voto em papel. Representam, portanto, um verdadeiro aperfeiçoamento institucional.

    Nesse sentido, gostaria de reconhecer o bom trabalho que realiza a Justiça Eleitoral brasileira, uma Justiça especializada, que custa ao Erário e ao povo brasileiro e que tem na Corte do Tribunal Superior Eleitoral a sua maior representação.

    Os meus reconhecimentos ao Presidente da Corte, o Ministro Luiz Edson Fachin. Quero aqui expressar a minha certeza do trabalho exitoso também de seu sucessor, o Ministro Alexandre de Moraes, que assumirá o posto, no próximo dia 16 de agosto, e será responsável o TSE – a Justiça especializada Eleitoral – pelas eleições no Brasil.

    Na qualidade de Chefe de Poder, do Poder Legislativo, no começo deste segundo semestre de 2022, faço um apelo a todos os cidadãos e cidadãs, a todos os segmentos da sociedade, a todas as autoridades públicas, no sentido da pacificação de ânimos, no sentido do cultivo da razoabilidade, da solidariedade, da civilidade, mesmo na divergência de opiniões. Nossas instituições são fortes, mas somente permanecerão a sê-lo se continuarem a contar com a adesão convicta dos cidadãos brasileiros a cujo bem-estar estão destinadas.

    Se vivemos hoje em um Estado de direito e em um Estado democrático, que nós conhecemos como Estado democrático de direito, é porque lutamos, no passado, por esse ideal. Há gerações anteriores à nossa que perseguiram a democracia, que buscaram a democracia. Foi uma conquista. Isto foi um avanço: a democracia no Brasil.

    No Estado democrático de direito, as leis concebidas nestas Casas – Senado e Câmara – são criadas pelo povo e para o povo, evitando abusos; prevalece o império da lei; valores como liberdade, pluralismo e igualdade são reconhecidos como primordiais na vida em sociedade; os direitos fundamentais são, enfim, respeitados.

    Reitero o apelo de pacificação e de contenção de ânimos e dirijo-o especialmente aos agentes do Estado e aos candidatos nas eleições que se aproximam. O que faz uma nação é um conjunto de valores e ideias que nos unem, não os que nos dividem. Voltemos, portanto, a discutir ideias, a discutir propostas, a discutir o futuro do Brasil. Que nossos esforços sejam direcionados para buscar soluções que tragam prosperidade para o país! Que o debate político tenha o escopo de garantir dignidade para a nossa população! Que o tom eleitoral seja sério, baseado em verdade, baseado em boas propostas!

    Mediante o reforço desse apelo, encerro esta breve comunicação.

    Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para desejar boa sorte aos membros desta Casa que serão candidatos nessas eleições. Aos que concorrem novamente a uma vaga no Senado digo-lhes que eu teria imensa satisfação de poder continuar a gozar de sua preciosa companhia na próxima legislatura. Em nosso trabalho diário, vão se apertando entre nós os laços de amizade, de respeito, de admiração, de solidariedade.

    Agradeço a atenção de todos os Senadores e de todas as Senadoras e reafirmo meus votos de sucesso no semestre que se inicia.

    E é neste momento que enaltecemos a democracia do Brasil e que afirmamos a confiança na Justiça Eleitoral do Poder Judiciário – que não terá representantes a disputar eleições, pois, diferentemente do Legislativo e do Executivo, é ao Poder Judiciário que incumbe cuidar das eleições através de um sistema eleitoral baseado nas urnas eletrônicas, de confiabilidade já apurada – e a garantia à democracia brasileira, à sociedade brasileira de que, no dia 1º de janeiro de 2023, aqui estaremos, no Congresso Nacional, a dar posse ao Presidente da República eleito pelas urnas eletrônicas do nosso país, seja qual for o eleito. É esta a afirmação da democracia e é isto a expressão da vontade soberana do Congresso Nacional: a afirmação da democracia, a realização das eleições, a confiança no sistema eletrônico de votação.

    Portanto, agradeço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, com os votos de um segundo semestre de muita produtividade no Senado, não obstante o momento de período eleitoral, em que teremos menos sessões no Senado Federal. Esses são os votos e esse é o apelo da Presidência do Senado Federal nesta primeira sessão deste período legislativo. (Palmas.)

    Chamo o primeiro orador inscrito, o nobre Senador Jorge Kajuru.