Discussão durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".
Publicação
Publicação no DSF de 04/08/2022 - Página 43
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, ADOÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PROVIDENCIA, ALTERNATIVA, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, TRABALHO, DISTANCIA, INTERNET, ANTECIPAÇÃO, FERIAS, CONCESSÃO, FERIAS COLETIVAS, APROVEITAMENTO, FERIADOS, COMPENSAÇÃO, HORA EXTRA, SUSPENSÃO, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), NORMAS, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, PAGAMENTO, BENEFICIO, REDUÇÃO, SALARIO, JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO.
Texto integral

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Portinho e só fazer um destaque aqui rapidamente, que é da nossa preocupação em relação à alteração trabalhista por medida provisória. Eu acho que é um tema em que nós precisamos ter muito cuidado e fazer o debate devido através de projeto de lei ordinária. Acho que isso abre muito mais espaço a uma possibilidade, inclusive, do aprofundamento do debate.

    Eu gostaria rapidamente também de fazer aqui um registro. A Deputada Tereza Nelma – aliás, é uma gigante que vem fazendo um enfrentamento de um câncer com muita dedicação e tem de toda a Bancada Feminina, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, a admiração e também a solidariedade – apresentou um projeto de lei muito importante que trata do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para pessoas com neoplasia maligna de mama. É um projeto, aliás, que nós precisamos de aprovar aqui no Senado, Presidente, porque daqui a pouco chega o mês de outubro, e o Outubro Rosa faz um debate muito amplo acerca dessa proposta, inclusive, buscando mais orçamento para implementação dessa política.

    Hoje, pelos números que são apresentados, 60 mil mulheres, por ano, em nosso Brasil, têm, infelizmente, o diagnóstico de câncer de mama. E nós temos outra informação: mais de 18 mil mulheres no Brasil morrem vítimas dessa doença. Então, é muito importante que nós possamos ampliar e fazer o melhoramento desse programa, que, aliás, foi idealizado pela Dra. Heloneida, uma iniciativa muito importante que nós precisamos ampliar em todo o Brasil.

    Pediria ao senhor, mais uma vez, que nós pudéssemos fazer a aprovação desse projeto já na semana que vem, nas duas sessões que nós teremos aqui.

    Muito obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/08/2022 - Página 43