Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal pela ausência de propostas para geração de emprego e renda no contexto atual do País de mais de 36 milhões de pessoas com fome e mais da metade da população em situação de insegurança alimentar. Insatisfação com a Medida Provisória nº 1109, de 2022, que define regras trabalhistas alternativas em situações de calamidade pública.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Governo Federal, Proteção Social, Trabalho e Emprego:
  • Críticas ao Governo Federal pela ausência de propostas para geração de emprego e renda no contexto atual do País de mais de 36 milhões de pessoas com fome e mais da metade da população em situação de insegurança alimentar. Insatisfação com a Medida Provisória nº 1109, de 2022, que define regras trabalhistas alternativas em situações de calamidade pública.
Publicação
Publicação no DSF de 04/08/2022 - Página 51
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Proteção Social
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, PROPOSTA, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, CORRELAÇÃO, CRISE, FOME, INSEGURANÇA ALIMENTAR, POBREZA.
  • COMENTARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, ADOÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PROVIDENCIA, ALTERNATIVA, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, TRABALHO, DISTANCIA, INTERNET, ANTECIPAÇÃO, FERIAS, CONCESSÃO, FERIAS COLETIVAS, APROVEITAMENTO, FERIADOS, COMPENSAÇÃO, HORA EXTRA, SUSPENSÃO, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), NORMAS, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, PAGAMENTO, BENEFICIO, REDUÇÃO, SALARIO, JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, como a gente está falando aqui em emergência, estado de calamidade pública, um país no qual há mais de 36 milhões de pessoas com fome, e mais da metade com insegurança alimentar, que é aquele que se alimenta uma vez por dia ou duas vezes por dia, eu acho isso uma calamidade. Isso aqui é que era para a gente estar discutindo aqui. A gente sabe que não tem saída sem geração de emprego e renda, e, infelizmente, este Governo vai terminar e não apresentou nenhuma proposta de geração de emprego e renda.

    Querendo repetir, ser repetitiva, mas lembrando: nenhum país sai de uma crise econômica sem investimento estatal em infraestrutura para gerar emprego e renda. Então, em um país onde tem uma inflação acelerada, onde tem quase 40 milhões literalmente com fome – e isso é uma calamidade, porque fome mata – e, na hora que se tem um projeto de lei, muda-se, altera-se uma lei trabalhista com uma medida provisória que a gente não sabe... Eu tenho certeza de que não é porque o Governo está preocupado com aquelas pessoas que devido a excesso de chuvas, a alterações climáticas grandes... Isso aqui está prejudicando justamente aqueles que ganham até dois salários mínimos, que é quem mora nas encostas. Além de se verem sem teto e verem alguns familiares soterrados, eles ainda têm que se sentar só...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... com o patrão, e o patrão dizer: "Ou você aceita trabalhar tantas horas e reduzir o seu salário ou você aceita a suspensão do seu contrato por 90 dias". Gente, eu pergunto a qualquer pessoa que esteja nos assistindo: três meses sem receber salário! Isso é uma proposta, no mínimo, indecente!

    Então, dizer que milhões com fome, milhões sem teto, mais do que a população de Portugal três vezes de famintos, de sem-teto, uma inflação que ninguém compra mais a comida não é calamidade, é difícil de a gente... Dois milhões numa fila da previdência, sendo, a grande maioria, pessoas com deficiência tentando conseguir benefício, que é um direito delas, e a gente ainda está discutindo aqui como retirar o mínimo que restou de direitos trabalhistas, de ser humano, de ter dignidade, é difícil.

    Colegas, eu acho que a população brasileira está no seu limite. E digo mais: pode botar policiais, força de segurança onde quiser. Um país que tem mais de 30 milhões com fome, ele não tem segurança nem alimentar, quanto mais as outras seguranças.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/08/2022 - Página 51