Pronunciamento de Izalci Lucas em 03/08/2022
Discussão durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Economia e Desenvolvimento,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização,
Transporte Terrestre:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/08/2022 - Página 56
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTRUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SUCATA, RENOVAÇÃO, FROTA, PROGRAMA NACIONAL, BRASIL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, LOGISTICA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, TRANSITO, PREVENÇÃO, LESÃO, MORTE, CRITERIOS, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ORIGEM, MULTA, DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, DERIVADOS, ETANOL, INFRAESTRUTURA, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, TRANSFORMAÇÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, EMPREGO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, como todos sabem, eu sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa. Nós temos um orgulho muito grande da Petrobras, dos pesquisadores brasileiros, em especial dos pesquisadores da Petrobras, que têm a melhor tecnologia do mundo em termos de exploração em alto mar, em profundidade, exatamente fruto de pesquisa de anos e anos.
O que esta medida provisória faz é que essas empresas são obrigadas a aplicarem 1% da sua receita líquida em PDI – pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O que está neste projeto...
Ninguém é contra, de forma alguma, à mudança para modernizar a questão do transporte. De forma alguma. Nós temos caminhões e transporte nessas empresas já sucateados. Muitas vezes estão nessas estradas aí carros velhos. Então, ninguém é contra renovar a frota. Agora, a fonte de recurso ser exatamente esse 1% da pesquisa, desenvolvimento e inovação... Gente, pelo amor de Deus! É você transferir pesquisa e inovação para sucata.
Então, é evidente que as universidades, os pesquisadores do Brasil...
O Brasil tem mais de 30 institutos de pesquisa de alto nível. Então, a gente não pode desprezar a ciência e a pesquisa no Brasil. Nós temos empresas que investiram no covid, na vacina, mais do que o Brasil investiu em pesquisa, desenvolvimento e inovação em todo o orçamento do país. Então, se eles não tivessem essa consciência de que educação, ciência e tecnologia precisam ser realmente incentivadas não só no discurso, mas na prática...
Todos viram aqui a questão do FNDCT, a luta que foi. Aprovamos, por unanimidade. A Câmara também. Vetaram. Derrubamos o veto. Perdemos dois anos nisso.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Aí mandaram um PDL para realmente poderem bloquear os recursos da ciência e tecnologia, e nós conseguimos, por dez votos, manter. Então, é uma luta de uma coisa que é óbvia. Não é possível que a gente não entenda isso: o Brasil só vai para frente, só vai ter um futuro melhor se investir em educação, ciência e tecnologia.
Portanto, é evidente que eu sou contrário a essa matéria.
O art. 14 realmente é um desastre. Eu já entendi a importância da mudança da questão da frota, mas não é com o dinheiro da ciência, tecnologia e inovação que a gente vai resolver isso.
Então, já antecipo a minha orientação: nós vamos votar contra este projeto.
Tem um destaque que nós vamos apoiar, no sentido de excluir o art. 14, que também é o fundamento aqui da medida. Mas eu não poderia deixar de manifestar e de dizer da minha contrariedade, votando contra esta matéria, com todo o respeito pelo trabalho do Relator, com quem conversamos. A gente sabe da necessidade da mudança da...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... frota, mas o PSDB orienta "não", Presidente.