Discussão durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização, Transporte Terrestre:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
Publicação
Publicação no DSF de 04/08/2022 - Página 58
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTRUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SUCATA, RENOVAÇÃO, FROTA, PROGRAMA NACIONAL, BRASIL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, LOGISTICA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, TRANSITO, PREVENÇÃO, LESÃO, MORTE, CRITERIOS, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ORIGEM, MULTA, DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, DERIVADOS, ETANOL, INFRAESTRUTURA, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, TRANSFORMAÇÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, EMPREGO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Senador.

    Presidente Rodrigo Pacheco, é bom iniciar os trabalhos. Quero cumprimentar todos os colegas.

    Senador Pastore, bem-vindo de novo, querido amigo de bancada, de luta. E, como grande empresário que é, vai entender um pouco a minha divergência em relação à sua relatoria.

    Quero parabenizá-lo pela relatoria, mas lamentar que esse projeto, neste curto tempo, não possa ser aperfeiçoado, essa medida provisória.

    Sr. Presidente, não é uma medida provisória qualquer. Nós entendemos a necessidade de substituição das frotas, mas nós estamos falando de empresas petroquímicas, que têm condições de fazê-lo com recursos próprios. Nunca se ganhou tanto dinheiro. Nós estamos falando de superávit, em relação à Petrobras. Basta ver a questão dos dividendos. Substituir a frota é uma necessidade, sim, por questão ambiental, mas essa medida provisória ela transforma, eu vou repetir aqui o que eu tenho visto nas redes sociais, nós estamos transformando conhecimento e ciência em sucata.

    O que nós queremos dizer com isso? Nós estamos transformando o futuro em passado. Se a medida provisória pudesse, eu não sei se o Senador Relator pode fazer e depois mandar para a Câmara pelo menos estabelecer que a substituição tenha que ser, necessariamente, por transportes que tragam, não só o elétrico, porque talvez seja mais difícil, mas transporte de biocombustível... Mas nem disso nós temos segurança. Se nós colocássemos, amarrássemos, na medida provisória, a exigência de que essa frota seja trocada por uma frota que não use combustível fóssil, ainda poderíamos estar discutindo, mas não é isso.

    Então, assim, lamento e quero dizer que, embora ache que não vamos ter votação nominal, eu já queria deixar nos Anais da Casa que eu vou, lamentavelmente, votar contra a medida provisória, repito, parabenizando o Relator pelo trabalho, pela vontade de apresentar o que há de melhor, mas nós não podemos admitir que empresas que têm condições de fazer as duas coisas...

    Eu tenho conversado muito, nas minhas andanças pelo Brasil, com o setor empresarial. Ainda anteontem, estivemos na Fiesp. Eles pediram, pelo amor de Deus, que o Governo Federal seja parceiro da indústria na nova era de ciência, tecnologia e inovação, porque dois terços daquilo que se investe hoje em inovação vêm da indústria. Dois bilhões parados, lamentavelmente, repito, isso não é problema da empresa, nem do Brasil; é problema de um Governo Federal que não é sério e que não investe em ciência e tecnologia. Isso só reforça... Onde já se viu ter dois bilhões da iniciativa privada, do setor produtivo, em ciência, tecnologia e inovação parados no ministério, enquanto nós estamos precisando desse recurso para que o setor produtivo possa fazer com que...

(Interrupção do som.)

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Por videoconferência.) – O áudio foi cortado, Sr. Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, não, Senadora Simone, pode continuar, concluir seu raciocínio com tranquilidade.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Por videoconferência.) – Obrigada.

    Já concluindo, como nós podemos votar um projeto desses, Sr. Presidente, quando nós estamos falando que o Brasil já está dez passos atrás do resto do mundo? Todos os países da OCDE investem algo em torno do dobro do que o Brasil investe em ciência, tecnologia e inovação. Pior ainda é saber que o pouco que nós investimos continua hoje empoçado no ministério.

    Então, eu peço um pouco de bom senso. Não sei se o nosso queridíssimo amigo Pastore conseguiria incluir, na pior das hipóteses, que a frota toda seja renovada por uma frota de economia verde, de combustível verde, de etanol, de biocombustível ou do setor elétrico.

    Fica aqui um pedido a V. Exa., mas já, de cara, dizendo, Sr. Presidente, que eu vou votar "não". Ainda que não seja nominal, que fique registrado o meu voto contrário.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/08/2022 - Página 58