Pronunciamento de Paulo Paim em 03/08/2022
Discussão durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Economia e Desenvolvimento,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização,
Transporte Terrestre:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/08/2022 - Página 61
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PETROLEO, GAS NATURAL, DERIVADOS, ETANOL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INFRAESTRUTURA, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, DEFINIÇÃO, ORIGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONARIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, APLICAÇÃO, DESTRUIÇÃO, SUCATA, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, MULTA, PROGRAMA NACIONAL, BRASIL, REDUÇÃO, CUSTO, LOGISTICA, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, TRANSITO, PREVENÇÃO, LESÃO, MORTE, CRITERIOS, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, primeiro, não tem como eu não falar do meu carinho pelo Senador Luiz Pastore. Que bom – permita-me dizer –, Luiz, vê-lo de volta, querido Senador, claro, neste momento, sendo Relator de um tema polêmico, mas muito importante para o país.
É inegável que a MP, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar), tem como um dos objetivos tirar de circulação veículos antigos, como a gente diz, no fim da vida. Tem todo um debate que tem lógica, e o Senador Jean Paul e a Senadora Simone apontaram suas preocupações, que são legítimas.
Devido a todo esse quadro, eu queria dizer, em nome do PT, que nós não vamos pedir verificação. Fomos na linha que o próprio Jean Paul e também a Simone apontaram, mas nós vamos insistir – aí, sim, meu querido Relator – em ressalvar o destaque do Senador Paulo Rocha no art. 14, porque aí nos preocupa muito. A emenda do Senador Paulo Rocha suprime a utilização dos recursos que hoje são destinados para ciência e tecnologia para o uso de compra de sucata, o que percebi que é também uma preocupação do Senador Izalci e dos outros Senadores que se manifestaram. Então, eu diria que podemos votar o principal – cada um tem sua posição –, mas eu vou insistir na votação do destaque do Senador Paulo Rocha, que vai também na linha do Senador Izalci, para preservar os recursos da ciência e tecnologia, com as preocupações já aqui elencadas e muito bem defendidas da Senadora Simone e também do Senador Jean Paul Prates.
Era isso, meu querido Relator.