Pronunciamento de Paulo Paim em 03/08/2022
Encaminhamento durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 586, de 2022 (destaque do art. 14), à Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Economia e Desenvolvimento,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização,
Transporte Terrestre:
- Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 586, de 2022 (destaque do art. 14), à Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/08/2022 - Página 69
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PETROLEO, GAS NATURAL, DERIVADOS, ETANOL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INFRAESTRUTURA, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, DEFINIÇÃO, ORIGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONARIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, APLICAÇÃO, DESTRUIÇÃO, SUCATA, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, MULTA, PROGRAMA NACIONAL, BRASIL, REDUÇÃO, CUSTO, LOGISTICA, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, TRANSITO, PREVENÇÃO, LESÃO, MORTE, CRITERIOS, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, a emenda do nobre Líder, Senador Paulo Rocha, suprime a utilização dos recursos que hoje são destinados para a ciência e tecnologia para o uso de compra de sucata. Por isso, Presidente, eu reafirmo que os recursos destinados à ciência e tecnologia, infelizmente, já foram muito reduzidos. O orçamento do Ministério da Ciência sofreu enorme redução, prejudicando os investimentos para um setor que é estratégico para o futuro do país.
Presidente, em 2021, o Brasil registrou investimentos de apenas 1,21% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, o que está muito abaixo da média mundial, de 2,63%, segundo dados do Banco Mundial, sendo que países como Israel, Coreia do Sul e Suécia aplicam percentuais superiores a 3,5% do PIB em P&D.
Enfim, Presidente, o dispositivo destacado pelo PT não prejudica ninguém, só busca preservar os recursos destinados à ciência e tecnologia. Esse é o destaque do Líder Paulo Rocha, e nós aqui o defendemos, Presidente.