Discussão durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1113, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Previdência Social:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1113, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social".
Publicação
Publicação no DSF de 04/08/2022 - Página 81
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FLUXO, ANALISE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, COMPETENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PERICIA MEDICA, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS), CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE, TRABALHO, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO-ACIDENTE, PROGRAMA ESPECIAL, BENEFICIO, REVISÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, AMBITO, DENOMINAÇÃO, BONUS, DESEMPENHO FUNCIONAL.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, primeiro, eu quero lamentar essa questão da medida provisória que vence agora: não dá nem para a gente aperfeiçoar.

    Eu conversei com o Relator, nós tínhamos duas questões importantes, inclusive a questão da carreira dos profissionais do INSS, mas, exatamente para não ter problema de vício de iniciativa, por ser medida provisória e projeto de conversão... E eu quero agradecer ao Relator, o nosso querido Senador Viana, que é, inclusive, Vice-Líder do Governo, para que a gente tenha esse entendimento de buscar uma solução, porque a iniciativa de fazer a questão do plano de carreira do INSS e de ajustar tudo isso tem que ser iniciativa do Executivo. Então, foi o compromisso que nós conversamos, inclusive com os servidores que estiveram aí. E a gente apresentou esse destaque. Eu vou retirar o destaque para que a gente possa de fato avançar. O projeto é importante, não podemos rejeitar, não dá prazo de voltar para a Câmara, mas esse compromisso com o Relator, que já está conversando no Governo para buscar uma alternativa, me satisfaz. Então, eu vou retirar o destaque e já orientar no sentido de votar favoravelmente à esta medida.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/08/2022 - Página 81