O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, a MPV 1.113 altera procedimentos e regras relativos às perícias. Nós sempre discutimos muito isso - milhões de pessoas na fila, aquela questão toda. Não dá para negar que vai diminuir a fila. Com isso, Presidente, ao outorgar poderes ao Ministério do Trabalho e Previdência para dispor sobre hipótese de dispensa da perícia médica para concessão do auxílio-doença, inclui o auxílio-acidente no rol de benefícios possíveis de revisão, a depender da perícia... Claro, institui competência recursal da Previdência, do ministério, para julgamento de recurso, contra parecer conclusivo... Em resumo, Presidente, é uma luta antiga nossa a questão da fila e da dificuldade dos peritos para atenderem a todos - e, por isso, a fila é enorme.

    Devido à nossa visão de que tem que acelerar a concessão dos benefícios, principalmente porque a nossa gente é a que mais sofre nessas filas, nós vamos encaminhar favoravelmente a esta medida provisória, mas vamos manter o destaque da Emenda 45, uma emenda de nossa autoria, para preservar também a questão dos acidentes de trabalho. Então, nossa posição é favorável ao texto principal. Entendemos que pode ter problemas, mas no conjunto ela vai facilitar as perícias. Consequentemente, como acidente de trabalho, no nosso entendimento, não está contemplado como deveria, nós votaremos favoravelmente e vamos tentar o destaque da Emenda 45 para preservar aqueles que sofrem acidentes de trabalho.

    É isso, Sr. Presidente.