Pronunciamento de Plínio Valério em 30/08/2022
Como Relator durante a 90ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1115, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
- Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1115, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/08/2022 - Página 42
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, ALIQUOTA, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Como Relator. Por videoconferência.) – Uma coisa foi preponderante para que a gente pudesse votar favoravelmente à MP: pode parecer uma alíquota elevada, mas a gente tem que considerar que ela não é confiscatória, na medida em que somente será devida em hipóteses de lucro, quer dizer, um resultado operacional positivo, e seu nível não restringe. Só vai ter contribuição, só se vai tirar de quem já ganha muito se houver lucro, e os bancos já lucram demais. Portanto, é uma coisa pequena e que é importante, porque o lucro obtido será usado com a previdência social, assistência social e saúde.
E nós ainda temos que lembrar que nós estamos tirando um pouquinho ou, como disse o meu amigo Vanderlan, zero vírgula zero, zero, zero alguma coisa dos bancos. Como disse o nobre Senador, há um pouquinho de Robin Hood nisso tudo, daí o nosso parecer favorável, Presidente.