Pronunciamento de Esperidião Amin em 31/08/2022
Discurso durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao Inquérito do STF no. 4781 e à atuação do Ministro Alexandre de Moraes.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- Atuação do Judiciário:
- Críticas ao Inquérito do STF no. 4781 e à atuação do Ministro Alexandre de Moraes.
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Indexação
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- CRITICA, INQUERITO, NOTICIA FALSA, ATUAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AMEAÇA, DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Eu quero dizer que é uma grande satisfação vê-lo, prezado amigo Senador Nelsinho Trad, presidindo esta sessão que vai se transformar numa sessão histórica, por este momento que nós estamos vivenciando.
Eu ontem participei da sessão presidida pelo nosso querido Senador Girão, que tem sido realmente um lutador pelo esclarecimento dessa questão que envolve o Inquérito 4.781. Eu tenho sido um sacristão dele. Não tenho tido o mesmo desempenho que ele tem tido, mas ele vai ficar na história como aquele que não descansou; e eu quero deixar registrado aqui que eu, não com o mesmo brilho, empenho e assiduidade, também não descansei. Quantas vezes eu já falei, da tribuna, que isso não vai terminar bem? – secundando as palavras do ex-Ministro Francisco Rezek, o único brasileiro que foi duas vezes guindado à condição de Ministro do Supremo. Tribunal Federal, nomeado duas vezes, com duas aprovações pelo Senado.
Este inquérito é uma agressão ao Estado democrático de direito. Refiro-me ao Inquérito 4.781, aberto com base no artigo do Regimento Interno do Supremo, sem sorteio de relator. Desde março de 2019, é uma porta da inquisição que está aberta para que, de acordo com o seu fígado – e agora nós sabemos: provocado por um par nosso, por um Senador também, não exclusivamente, e por Parlamentares ligados a uma campanha presidencial... Portanto, tem alguém com a chave da porta representando uma corrente política.
O Ministro Alexandre de Moraes aleatoriamente – para não dizer discriminatoriamente – convoca; toma providências; determina à Polícia Federal providências, mesmo não solicitadas pela própria Polícia Federal nem pelo Ministério Público, que está alheio a esse processo; e condena, porque isso é uma condenação, amedronta, assusta a 30 dias de um pleito eleitoral. E nós vamos deixando isso passar?
Eu sempre protestei, sempre declarei que isso não ia dar certo e estou prevendo que nós vamos perceber que não está dando certo talvez tardiamente.
Por isso, quero que a minha palavra seja de solidariedade ao Senador Girão e de advertência fraterna aos meus companheiros, independentemente de cor partidária neste momento de disputa, mas, institucionalmente, nós estamos pondo o Brasil em uma situação que é agressora ao Estado democrático de direito, que todos nós (Falha no áudio.)... Portanto, é preciso dar um basta! Não é nem um freio de arrumação, é uma rearrumação de todos nós que integramos o quadro de representação política, integração dos Poderes da República, porque a situação é muito grave!
Muito obrigado.