A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente.

    Sras. e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio e da TV Senado, nos últimos dias, nós nos deparamos com a notícia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à busca e à apreensão contra empresários que estariam a manifestar opiniões em grupos privados de aplicativos de mensagem. Em uma análise, ainda que superficial, do caso, vejo uma enorme violência às garantias constitucionais, principalmente aquela pela qual lutamos por décadas que é a livre manifestação do pensamento. É lamentável que, em um Estado democrático de direito, um cidadão ainda possa estar sujeito às amarras do passado, quando éramos calados pela ditadura por expressar ideias e convicções.

    Nós não podemos permitir esse retrocesso, pois a presença da liberdade de expressão da lei é uma conquista de toda a humanidade, pois apoia os direitos fundamentais das pessoas.

    Era só isso que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada, Presidente.