Pela ordem durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Presidente do Senado Federal, S. Exa. o Senador Rodrigo Pacheco, para que devolva a Medida Provisória no. 1136/2022, que prorroga o contingenciamento de investimento de recursos públicos em ciência e tecnologia para 2027.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática:
  • Apelo ao Presidente do Senado Federal, S. Exa. o Senador Rodrigo Pacheco, para que devolva a Medida Provisória no. 1136/2022, que prorroga o contingenciamento de investimento de recursos públicos em ciência e tecnologia para 2027.
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, DEVOLUÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRORROGAÇÃO, INVESTIMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Eu quero pedir desculpa aos meus colegas que estão no virtual, porque eu estou nessa correria. Todo mundo sabe aqui que eu sou candidato ao Governo – 45 é a senha, eu tenho que pedir voto.

    Presidente, eu fiz questão de passar aqui, porque, V. Exa. sabe, nós aprovamos aqui por unanimidade um projeto de lei nosso, um projeto de lei complementar sobre a questão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, porque 90% dos nossos recursos de ciência e tecnologia eram contingenciados. E nós aprovamos, foi para a Câmara, aprovamos também na Câmara. O Presidente vetou, nós derrubamos o veto, depois tivemos que trabalhar no Congresso, por dez votos nós conseguimos manter a questão do fim do contingenciamento. E agora, Presidente, mais uma medida provisória, a 1.136, que novamente tira o dinheiro da ciência e tecnologia e prorroga isso para 2027.

    Então, eu quero fazer um apelo a V. Exa.: eu já fiz um requerimento no sentido de devolver a medida provisória. O Congresso Nacional não pode aceitar que o Executivo desprestigie, desconsidere tudo que nós aprovamos – foi o Senado, a Câmara, o Congresso Nacional. E, por medida provisória, não pode alterar um projeto de lei complementar.

    Então, eu já fiz esse requerimento, mas quero pedir a V. Exa., que é Líder também, e a todos os Líderes dos partidos que peçam ao Presidente Rodrigo Pacheco que devolva esta medida provisória. O Brasil precisa de investimento em ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. V. Exa. sabe que este país não será nada se não tivermos grandes investimentos. E olhem que nós investimos muito pouco! Há empresa americana que investiu na vacina mais do que a gente investe em todo o orçamento da ciência e tecnologia. Então, é o apelo que faço a V. Exa.

    Fiz questão de passar aqui só para dar essa mensagem para os colegas. Sem educação, ciência e tecnologia, nós não vamos a lugar nenhum.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigado.