Pronunciamento de Luiz Carlos do Carmo em 31/08/2022
Pela ordem durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da promoção de debate no Senado Federal acerca da legalidade dos atos do Supremo Tribunal Federal que resultaram em mandatos de busca e apreensão nas residências de empresários brasileiros.
- Autor
- Luiz Carlos do Carmo (PSC - Partido Social Cristão/GO)
- Nome completo: Luiz Carlos do Carmo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
- Atuação do Judiciário:
- Defesa da promoção de debate no Senado Federal acerca da legalidade dos atos do Supremo Tribunal Federal que resultaram em mandatos de busca e apreensão nas residências de empresários brasileiros.
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Indexação
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- DEFESA, PROMOÇÃO, DEBATE, SENADO, LEGALIDADE, ATUAÇÃO, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MANDATO, BUSCA E APREENSÃO, RESIDENCIA, EMPRESARIO.
O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Jean Paul, eu gosto muito dele. Ele é um Senador que realmente trabalha muito, combativo.
Eu não quero discutir se é A ou B, não. Eu quero discutir com o Supremo Tribunal, que está extrapolando. E o Senado é o tribunal oficial da Constituição para fazer alguma coisa. É simplesmente isso! Certo?
Lá atrás, quando aquele delegado da Polícia Federal foi indicado pelo Bolsonaro e o Ministro não deixou, já houve interferência. Ele era de carreira, era um delegado. Só por ser amigo do Presidente? Então, lá já houve interferência.
Eu não quero saber de A ou B, se está certo ou errado, não. Eu quero fazer o que é correto. É o correto! Se os empresários fizeram coisas erradas, que os julguem – está entendendo? –, mas através de um processo legal. E todo advogado sabe disto, de qual é o processo legal. Então, alguém tem que solicitar, para se investigar. Um ministro do Supremo não pode simplesmente fazer isso, não!
Eu quero legalidade, eu quero que o Brasil dê certo. E vai dar certo! Está dando certo! E está dando certo para os empresários e para os funcionários também. Certo? Eu acho que o empresário precisa do funcionário. E hoje é muito difícil um empresário ter ascensão sobre um funcionário; não tem! Todo mundo sabe do que é certo e do que é errado!
Eu só quero o correto, e o correto é o Senado Federal agir, fazer alguma coisa, chamar, dentro da legalidade, dentro do respeito. É simplesmente isso! Agora nós formarmos uma comissão para conversar com o Ministro? Ele não é maior que um Senador, não! Não são maiores que os Senadores. Convide, que ele vem e fala! Tenho certeza de que todos os Senadores vão receber os ministros, de que eles serão bem recebidos na Casa nossa, no Senado Federal, que é onde nós temos de resolver esse problema.
Tem alguma coisa errada no Brasil? Tem! E nós estamos passando por um período difícil? Estamos! Na democracia, estamos passando por isso, mas não pelos políticos, não pelo Senado Federal. Tem que ver o outro lado. Simplesmente é isso que eu quero.
Quando vocês falam que o Lula tem lá o sítio em Atibaia, eu não quero saber disso! Certo? Eu só acho também que tem dinheiro devolvido. Quando alguém devolve dinheiro é porque tem corrupção. Agora quem fez isso eu não sei. Mas tem dinheiro guardado aí, muitos bilhões de reais, porque teve corrupção. Isso nós não podemos apagar.
É simplesmente isso! Mas vamos trabalhar, vamos conversar, no diálogo. O diálogo é muito importante. Um dia, quando eu comecei no Senado Federal, numa Comissão, ia ter um debate lá. Eram dois da esquerda e um da direita. O Paim falou assim: "Eu não quero discutir essa matéria, porque não estamos iguais, não há dois da situação aqui para discutir, só da oposição". Então, democracia é isto: é começar a dialogar e colocar um limite, e quem tem que fazer isso é o Senado Federal. Vamos discutir se está certo ou errado. É outra história! Mas nós temos que discutir essa matéria.
Obrigado, Presidente.