Pela ordem durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa do destaque ao Projeto de Lei de Conversão no. 23/2022, que retira o parágrafo único do artigo no. 5, relativo à concessão de espaço para aleitamento materno durante o período de licença-maternidade.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Mulheres:
  • Defesa do destaque ao Projeto de Lei de Conversão no. 23/2022, que retira o parágrafo único do artigo no. 5, relativo à concessão de espaço para aleitamento materno durante o período de licença-maternidade.
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, DESTAQUE, RETIRADA, ARTIGO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), DESTINAÇÃO, LOCAL, ALEITAMENTO MATERNO, PERIODO, LICENÇA-MATERNIDADE.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Pois não, Sr. Presidente, colega Dra. Eudócia, as duas coisas não são incompatíveis, a geração de emprego, tanto que a gente votou por unanimidade essa medida provisória. Agora, não se justifica ter que ter no mínimo 30 mulheres para ter direito a esse espaço.

    O que eu quero lembrar aqui aos Senadores e às mulheres brasileiras é que isso foi muito difícil de conquistar. Existe esse ato, em quatro meses ela tem que se apresentar para o trabalho, mas até seis meses ela deve amamentar. E lhe digo mais: essa criança de seis meses na creche... E outra coisa, não podemos fazer esse terror contra as mulheres neste país, dizer que, se não aprovar essa medida provisória do jeito que está, as mulheres vão perder empregos. É claro que não, gente! Mas o que não podemos, em nome de gerar emprego, é tirar direitos conquistados com muita luta. O Senado Federal não tem o direito de tirar e afastar a mãe, tirar seu direito de amamentar até o sexto mês pelo menos. E eu lhe digo mais: não vai ser nenhum empresário, micro ou pequeno empresário, que vai demitir mulheres porque tem a possibilidade de ela precisar amamentar entre o quarto e o sexto mês.

    Vamos tirar isso das mulheres brasileiras? Não são incompatíveis as duas coisas, por favor, gente! Isso é demais. A gente faz uma luta, eu garanto aqui que a gente vai correr atrás, vou pedir a Nelsinho Trad, vou pedir a Pacheco para falar com Arthur Lira para a gente aprovar, porque isso é de interesse do povo brasileiro, das mulheres. Uma coisa não é incompatível com a outra. Arranjar emprego, empregar as mulheres, tanto que a gente votou por unanimidade, Presidente. Agora outra é que, para conseguir emprego, as mães, as mulheres deste país não tenham o direito de amamentar seus filhos até o sexto mês. Só são dois meses, gente! Por favor! Quatro meses são de licença-maternidade, até o sexto mês, um espaço que não tem nada de luxo, não onera praticamente nada. A mãe vai ficar mais tranquila, eu não tenho dúvida de que essa mulher trabalhadora, sabendo que o filho está ali e vai ser amamentado, vai trabalhar com mais tranquilidade e vai produzir muito mais.