O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fala da Presidência.) – Bom dia a todos! Solicito que tomem seus lugares.

    Sessão especial semipresencial do Senado Federal destinada a comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 405, de 2022, de autoria do Presidente Rodrigo Pacheco e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado. Inicia-se aqui esta sessão.

    A sessão é destinada a comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Srs. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Sr. Messod Azulay Neto, Desembargador Federal; Sr. Paulo Sérgio Domingues, Desembargador Federal, representando aqui a Presidente, Dra. Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Sr. Ricardo Teixeira do Valle, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Sra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Sra. Carolline Amaral, Diretora Social da Ajufe e Coordenadora da Comissão de 50 anos; Sra. Marcelle Carvalho Ferreira, Presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp).

    Composição da mesa.

    Com muita honra, convido para compor a mesa os seguintes convidados: Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (Palmas.)

    Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); (Palmas.)

    Sr. Messod Azulay Neto, Desembargador Federal; (Palmas.)

    Sr. Paulo Sérgio Domingues, representando aqui a Presidente, Dra. Marisa Santos, do TRF da 3ª Região; (Palmas.)

    Sr. Ricardo Teixeira do Valle, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; (Palmas.)

    Sra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. (Palmas.)

    Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discursar - Presidente.) – Gostaria de registrar a presença, nas galerias das dependências do Plenário, do grupo de oficiais da Marinha do Brasil que está participando do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-Emos)

    Sejam bem-vindos.

    Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na pessoa de quem eu gostaria de cumprimentar todos os demais integrantes da mesa diretiva; senhoras e senhores convidados; é uma honra e uma satisfação muito grande estar aqui hoje para celebrar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil, atendendo ao Requerimento 405, de 2022, de autoria do ilustre Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, que neste instante ocupa interinamente a Presidência do nosso país, uma associação que representa os mais altos defensores do Estado democrático de direito em nosso país, que congrega magistrados federais de todo o Brasil, de primeira e segunda instância, além dos Exmos. Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Mas a relevância da Ajufe ultrapassa em muito a mera representação jurídica dos interesses de categoria de seus associados.

    Desde a sua fundação em 1972, ela vem crescendo e ganhando relevância no cenário institucional brasileiro, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Um dos focos de atuação da Ajufe é o trabalho incansável de fortalecimento do Poder Judiciário. Digo fortalecimento no sentido de garantir que a prestação jurisdicional do Estado chegue a qualquer cidadão, seja ele rico ou pobre, more na cidade ou no interior. Digo fortalecimento no sentido de uma atuação político-institucional que favoreça a promoção em defesa dos direitos humanos, bem como a independência do Poder Judiciário, dois pilares sem os quais não se sustenta um Estado democrático de direito.

    A Ajufe, como sabem, participou ativamente da Assembleia Constituinte, protagonizando algumas mudanças fundamentais em nosso sistema judiciário. Merecem destaque nessa época a criação do Superior Tribunal de Justiça e a criação dos tribunais regionais federais, que substituíram o antigo Tribunal Federal de Recursos ora instalado.

    No início dos anos 2000, a Ajufe contribuiu na seara legislativa, apresentando ao Congresso um projeto de reforma do Judiciário, com muitas partes aproveitadas na redação final da Emenda Constitucional 45, de 2004. Entre as conquistas, talvez a mais importante da nossa associação de magistrados federais figura na manutenção das três prerrogativas essenciais à magistratura: inamovibilidade do cargo, vitaliciedade e irredutibilidade dos vencimentos. São, de fato, prerrogativas essenciais para a atuação imparcial e independente dos nossos juízes, sem as quais restaria comprometida a plena prestação jurisdicional do Estado. No âmbito legislativo, sua atuação também foi muito importante no movimento pela aprovação da PEC do trabalho escravo, PEC 438, de 2001.

    A associação, ao longo dos anos, consolidou-se como referência em trabalhos acadêmicos de interesse jurídico e foi importante também, desde o início, na implantação da TV Justiça.

    A Ajufe auxiliou a Justiça Federal na materialização de importantes avanços administrativos como o processo eletrônico, os juizados especiais federais e os núcleos de conciliação. Mais recentemente, merece destaque a luta da Ajufe pela aprovação de uma reforma previdenciária sustentável, porém digna para os inativos e pensionistas. E assim como faz em seu âmbito do Senado Federal, a Ajufe, antenada com os imperativos da atualidade, desenvolveu sólidos programas e iniciativas para a promoção da equidade de gênero em todo o sistema judiciário.

    As instituições públicas, minhas amigas, meus amigos, possuem nobres missões, e essas missões não são cumpridas por órgãos nem edifícios, senão por pessoas que acreditam todos os dias na importância das batalhas que escolheram na vida, oferecendo seu conhecimento, seu talento a um objetivo maior.

    Creio, portanto, que a valorização da magistratura representa a valorização do próprio Poder Judiciário e do seu papel fundamental em nossa democracia, promovendo incansavelmente os direitos humanos, atuando com firmeza pelo fortalecimento do Judiciário, bem como pela democratização da prestação jurisdicional do estado.

    Por tudo o que eu disse até agora e pelo muito mais que certamente irão aqui dizer, não há como negar a grande relevância da Associação dos Juízes Federais do Brasil para a história recente do nosso país, sendo assim merecidíssimas as homenagens que recebe pelo seu cinquentenário.

    Parabéns à Ajufe e a todos os magistrados federais do nosso país. (Palmas.)

    Dando sequência à nossa sessão, concedo a palavra ao Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

    V. Exa. dispõe de dez minutos.