Discussão durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

Autor
Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Jean Paul Terra Prates
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Previdência Complementar, Regimes Próprios de Previdência Social, Servidores Públicos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".
Publicação
Publicação no DSF de 05/10/2022 - Página 26
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Previdência Complementar
Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REABERTURA, PRAZO, OPÇÃO, ADESÃO, REGIME, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ANTERIORIDADE, FATOR DE CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, REGIME JURIDICO, APLICAÇÃO, DIREITO PUBLICO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ENTIDADE FECHADA, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, MEMBROS, DIRETORIA EXECUTIVA, PATROCINADOR, TRANSFERENCIA, INCLUSÃO, COBERTURA, INVALIDEZ, MORTE, FACULTATIVIDADE.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – É uma réplica rápida, porque na verdade o que está por trás desse processo todo – e aí respeitando e concordando com o Senador Oriovisto, realmente, há barreiras, há mecanismos de vigilância nesse processo –, o que nos incomoda, e aí por que não dizer ideologicamente, sim, programaticamente, é que, em primeiro lugar, o Senador Portinho disse que o dinheiro é do servidor. É do servidor, mas o Estado aporta igualmente. Então, a natureza dessa discussão é por isso. Segundo, esse processo gradual de passar toda essa seguridade social para o privado provoca um processo contínuo que vai terminar com privatização total desse processo. Seguridade social é um assunto que tem um componente público importantíssimo. E o que está se vendo é que a gente vai na lógica sabe de quem, Senador Kajuru? Do Chile, esse Chile que está nos filmes de fake news, em que dizem que foi a esquerda que provocou...

(Soa a campainha.)

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... aqueles quebra-quebras lá. Aquele quebra-quebra lá foi provocado por coisas deste tipo aqui: privatização da previdência e da seguridade social no Chile. Aqueles quebra-quebras lá que o Presidente Bolsonaro – fake news no debate –, inclusive, tomou uma admoestação merecidíssima, uma admoestação internacional do Presidente do Chile, porque acusou o Presidente do Chile de ter participado de quebra-quebra do metrô de Santiago do Chile – isso não foi verdade, ele foi lá para justamente o contrário, para evitar isso –, aquele quebra-quebra ali foi feito em protesto a esse tipo de coisa. Então, é de passo em passo que a gente vai construindo esse tipo de crise. E depois ainda tem que assistir às fake news da véspera da eleição de que o Chile é um exemplo da esquerda, esculhambando o país. Não é, não é.

    Então, queria só aproveitar para lembrar isso aqui e acabar com essa história de falar de Chile...

(Soa a campainha.)

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... porque aqui é o Brasil. Aqui não é Nicarágua, nem Venezuela, nem coisa nenhuma. Aqui é o Brasil! Vamos votar com a consciência de que o PT já governou 13 anos e nunca transformou o Brasil em Venezuela, em Nicarágua, em Chile, em coisa nenhuma. Votar com a consciência de que nós estamos no Brasil, votar voto brasileiro. Isso aqui é o que gerou o Chile; e o Chile da direita, não o Chile da esquerda.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/2022 - Página 26