Pronunciamento de Paulo Rocha em 04/10/2022
Orientação à bancada durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido dos Trabalhadores: Sim
- Resumo por assunto
-
Previdência Complementar,
Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Orientação à bancada sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/10/2022 - Página 27
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Previdência Complementar
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REABERTURA, PRAZO, OPÇÃO, ADESÃO, REGIME, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ANTERIORIDADE, FATOR DE CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, REGIME JURIDICO, APLICAÇÃO, DIREITO PUBLICO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ENTIDADE FECHADA, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, MEMBROS, DIRETORIA EXECUTIVA, PATROCINADOR, TRANSFERENCIA, INCLUSÃO, COBERTURA, INVALIDEZ, MORTE, FACULTATIVIDADE.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Para ficar bem claro, Sr. Presidente, nós somos a favor do fundo, do Funpresp, e vamos votar favorável. No entanto, a gente acha que embora tenha esse caráter privado, há que ter uma responsabilidade pública mínima aí. Daí o nosso destaque. Por isso, nós vamos encaminhar favoravelmente ao fundo, conforme relatoria do Senador, ao mesmo tempo em que mantemos o destaque e pedimos a V. Exa., de antemão, que coloque também o destaque em votação simbólica, registrando o nosso voto favorável com relação à questão do caráter público que se quer dar a esse fundo privado.