Pronunciamento de Paulo Rocha em 04/10/2022
Orientação à bancada durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 658, de 2022, (§ 1º do art. 4º e, consequentemente, do art. 8º; todos da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, modificados pelo art. 2º do PLV nº 24/2022, proveniente da MPV nº 1119/2022), que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido dos Trabalhadores: Sim
- Resumo por assunto
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Previdência Complementar,
Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Orientação à bancada sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 658, de 2022, (§ 1º do art. 4º e, consequentemente, do art. 8º; todos da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, modificados pelo art. 2º do PLV nº 24/2022, proveniente da MPV nº 1119/2022), que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/10/2022 - Página 28
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Previdência Complementar
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REABERTURA, PRAZO, OPÇÃO, ADESÃO, REGIME, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ANTERIORIDADE, FATOR DE CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, REGIME JURIDICO, APLICAÇÃO, DIREITO PUBLICO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ENTIDADE FECHADA, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, MEMBROS, DIRETORIA EXECUTIVA, PATROCINADOR, TRANSFERENCIA, INCLUSÃO, COBERTURA, INVALIDEZ, MORTE, FACULTATIVIDADE.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, só para encaminhar a votação...
Sim, aqueles que são favoráveis ao destaque votam "sim". Portanto, o voto do PT é o voto "sim", dando responsabilidade pública a esse fundo.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/2022 - Página 28