O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, o pronunciamento de hoje é a Constituição de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira, 5 de outubro de 2022. Batizada de Constituição Cidadã, ela mudou o patamar civilizatório do Brasil pelo tanto que ampliou de liberdades civis e garantias individuais.

    Quero falar de nossa sétima Constituição no contexto em que estamos vivendo, o processo eleitoral de 2022, de importância única na história do Brasil – uma história que, vista apenas pelo prisma das constituições, é reveladora de quanto a elite do País, até 1988, usou a nossa principal lei para restringir a participação da maioria dos brasileiros na vida política do país.

    A nossa primeira Constituição é de 1824, dois anos depois da proclamação da Independência. Foi outorgada, ou seja, imposta de cima para baixo, e permitia o voto apenas de proprietários e dos chamados homens livres, a minoria do regime escravocrata.

    Na primeira Constituição republicana, em 1891, o direito ao voto foi ampliado, embora restrito ao universo masculino. O direito das mulheres ao voto, inscrito no Código Eleitoral de 1932, seria ratificado na segunda Constituição republicana, promulgada em 1934, quando o voto ainda se tornou obrigatório.

    A bonança durou pouco. O então Presidente Getúlio Vargas aboliu a Constituição, instaurou a ditadura do Estado Novo e impôs ao país a Constituição outorgada de 1937, com a instituição do voto indireto. Isso num Congresso com poderes restritos, o que valeu até 1946, quando retomamos a democracia com mais uma Constituição.

    Por fim, a democracia foi golpeada de novo em 1964, com a ascensão ao poder dos militares...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... que nos impuseram a Constituição de 1967, embora ela tenha sido aprovada pelo Congresso. Voltava, então, a eleição indireta para Presidente da República, além de Governadores e Prefeitos de capitais e municípios considerados áreas de segurança nacional. E o Executivo ainda ganhava o direito de cassar e suspender direitos políticos.

    A ditadura militar ruiu em 1985 e, três anos depois, num 5 de outubro, aqui neste Congresso, promulgou-se a Constituição de 1988, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo brasileiro. Finalmente terminavam as restrições.

    Finalizando.

    Com a nova carta, ganhamos eleições diretas e universais com dois turnos, o direito de voto estendido aos analfabetos e o voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Do ponto de vista da garantia de participação dos brasileiros no processo eleitoral, a Constituição de 1988 é um marco definitivo, assim esperamos.

    Fecho, Presidente Izalci Lucas. Eu não sou um mau aluno, eu não passo do tempo, não.

    E só por esse aspecto, sem falar de outras inúmeras conquistas civilizatórias, que ela merece ser chamada de Constituição Cidadã.

    Obrigado a V. Exa.

    Olha, eu chamei o senhor de V. Exa. Eu não chamo ninguém, mas você merece. Você é Constituinte, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Não, sou não. Entrei na Câmara em 2010.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Então você está muito novo.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado, Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Então você pode disputar o Governo do Distrito Federal de novo tranquilamente.