Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 06/10/2022
Questão de Ordem durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 403 do Regimento Interno e no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, acerca do direito da minoria de propor a instauração da CPI destinada à investigação dos institutos de pesquisa eleitoral juntamente com a instauração da CPI do MEC.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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Processo Legislativo:
- Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 403 do Regimento Interno e no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, acerca do direito da minoria de propor a instauração da CPI destinada à investigação dos institutos de pesquisa eleitoral juntamente com a instauração da CPI do MEC.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/10/2022 - Página 39
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Indexação
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- QUESTÃO DE ORDEM, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, PESQUISA ELEITORAL, SIMULTANEIDADE, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Presidente, questão de ordem, art. 403 do Regimento Interno.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/10/2022 - Página 39