Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 11/10/2022
Discussão durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1120, de 2022, Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e de Gerência Executiva destinados à ANTAQ, que "Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001."
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Indireta,
Cargos e Funções Públicos:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1120, de 2022, Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e de Gerência Executiva destinados à ANTAQ, que "Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001."
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/10/2022 - Página 16
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO COMISSIONADO DE GERENCIA EXECUTIVA (CGE), AMBITO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANDATO, DIRETOR.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.
Na verdade, não é para discutir – absolutamente nenhum reparo –, apenas para salientar e agradecer pelo trabalho do Senador Amin em relação a esse aprimoramento da agência.
Quero colocar que nós estamos de acordo com as alterações pelo fato de, de fato, serem necessárias as diretorias adicionais. Isso mantém consistência, Senador Portinho, e a equidade também – por que não dizer? – com as outras agências. A Antaq estava defasada em relação a isto: essa agência monitora hoje 36 portos, 203 terminais de uso privado.
Então, de fato, é um setor importante, e eu, sempre que há alguma agência na pauta, procuro reforçar a importância que elas têm para o Brasil, a importância que elas têm para o Estado brasileiro.
Esse setor de navegação, ocupando 95% das exportações brasileiras – não é pouco, praticamente tudo sai por navio –, essa infraestrutura portuária, que ainda deixa a desejar, mas que vem sendo aprimorada sucessivamente, é realmente crucial para manter a nossa competitividade. É ela que faz a competitividade dos setores produtivos e todas as grandes economias mundiais.
Nós somos um país de costa atlântica abundante, com acessos múltiplos ao nosso território.
Portanto, fica aqui a nossa concordância com o projeto.
Inclusive, para facilitar a questão toda em relação a prazos, nós já antecipamos aqui a retirada do destaque também. Tendo em vista que conhecemos os dois ocupantes que virão para as duas novas diretorias, consideramos adequadas as indicações.
Obrigado, Presidente.