O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A sessão é destinada à entrega da Medalha Grã-Cruz, da Ordem do Congresso Nacional, ao Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

    A presente solenidade destina-se a condecorar o Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com a insígnia da Ordem do Congresso Nacional, pelo serviço prestado ao país durante sua gestão na Presidência da Corte.

    Considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo brasileiro, a Ordem do Congresso Nacional foi criada pelo Decreto Legislativo nº 70, de 23 de novembro de 1972, com o fim de homenagear as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas do especial reconhecimento do Poder Legislativo. A mais recente admissão na Ordem ocorreu em 2020, quando foi concedida a Grã-Cruz ao Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli, então Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    O Ministro Luiz Fux foi admitido no Grau Grã-Cruz, reservado a Chefes de Estado, Chefes de Governo, Vice-Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e personalidades de hierarquia equivalente.

    Compõem a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados e Chanceler da Ordem do Congresso; Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Exmo. Sr. Ministro Antonio Anastasia, Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-Senador da República.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Eu cumprimento a todos os presentes, em especial a Mesa; o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira; o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional, Ministro Luiz Fux; o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes; o Exmo. Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, ex-Senador Antonio Anastasia.

    Cumprimento também autoridades presentes nesta sessão especial: Srs. Senadores; Sras. Senadoras; Srs. Deputados Federais; Sras. Deputadas Federais; representante do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, o Sr. Omar Mohamed Fares; representante do Ministro da Defesa, o Sr. Arnaldo Silva Lima Filho; representante da Governadora do Ceará, o Sr. Thiago Sá Ponte; Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, o Sr. Rogério Portugal Bacellar; representante do Presidente Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Sr. Morais da Rocha; Presidente da Associação dos Juízes Federais, o Dr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro; representante do Presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho, o Sr. Valter Souza Pugliesi; Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, o Sr. Márcio Lima do Amaral; Vereadores que estão presentes nesta sessão especial; também a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, a Sra. Lydiane Machado e Silva; representante da Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Sr. Fernando Cury; bem como o Encarregado de Negócios da Embaixada do Chile; o Encarregado de Negócios da Embaixada de Cuba; o Encarregado de Negócios da União Europeia; demais representantes de corpos diplomáticos das Embaixadas da Colômbia, França, Irã, República Dominicana, Turquia.

    A todos os presentes digo, em nome da Presidência do Congresso Nacional, que é uma alegria participar desta cerimônia em que faremos a entrega da insígnia da Ordem do Congresso Nacional, considerada a mais elevada honraria do Poder Legislativo. Essa tradicional condecoração destina-se a personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham desempenhado um papel digno de especial reconhecimento pelo Parlamento brasileiro.

    Na classe Grã-Cruz, as homenagens se destinam a quem exerceu a chefia de Estado ou de Governo, a Vice-Presidência da República, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ou cargo de autoridade equivalente.

    A mais recente admissão, como dito, nesta classe, ocorreu em 2020, quando condecoramos o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro José Antonio Dias Toffoli. Àquela ocasião, o Senado era presidido pelo Senador Davi Alcolumbre, e a Câmara dos Deputados, pelo Deputado Rodrigo Maia.

    No presente ano, temos a satisfação de registrar uma data especial: o aniversário de 50 anos de criação da Ordem do Congresso Nacional. Ao longo de meio século, foram agraciadas personalidades que mudaram a direção da história, seja pela influência que exerceram em suas ações, seja pelo reconhecimento que obtiveram das gerações seguintes.

    Entre aqueles que receberam a insígnia, estão figuras como Juscelino Kubitschek e Nelson Mandela, dois estadistas que ainda hoje são referência para as democracias do mundo porque pautaram a sua vida no desenvolvimento econômico e no desenvolvimento social, bem como no respeito aos princípios republicanos e seus fundamentos.

    Para nós, a data de hoje é também muito significativa em razão da personalidade que homenageamos.

    Na qualidade de Grão-Mestre do Conselho da Ordem do Congresso Nacional, preciso dizer que foi uma honra votar a admissão do nome de S. Exa. o Ministro Luiz Fux, em virtude de sua jornada em defesa dos conceitos de justiça e principalmente por seu trabalho como Presidente do Supremo Tribunal Federal, cargo que desempenhou com dedicação e máximo zelo à Constituição da República.

    O Ministro Luiz Fux é carioca com raízes no continente europeu – para ser mais preciso, na Romênia – e, desde cedo, vivenciou questões essenciais à justiça.

    A família buscou no Brasil o exílio contra a perseguição nazista. Com tradição judaica, seus familiares foram bem acolhidos no solo brasileiro e também praticaram aqui o acolhimento. Os avós do Ministro Luiz Fux mantiveram uma casa de apoio a crianças carentes, o Lar das Crianças. Dessa forma, vários foram os fatores que contribuíram para o rebento da família se impregnar da mais elevada sensibilidade de justiça social. Foi nesse ambiente que o Ministro Luiz Fux construiu suas primeiras percepções de mundo.

    Estudou no Colégio Pedro II e cursou direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

    Aos 27 anos, foi aprovado em primeiro lugar no concurso de magistratura. Depois, foi Desembargador, Juiz de alçada, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser indicado, em 2011, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça da nação. Após nove anos como Ministro do STF, tomou posse no cargo de maior autoridade do Poder Judiciário brasileiro, tornou-se Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Lembro-me de seu discurso de posse, Ministro Luiz Fux, e peço vênia para utilizar um trecho dele. V. Exa. citou o poeta Manoel de Barros para dizer que o brasileiro é "água que corre entre as pedras", porque sabe que para obter liberdade "caça jeito". Mencionou também que o nosso povo é destemido, "ciente de que o que a vida quer de nós é coragem", como expressara o escritor e gênio mineiro Guimarães Rosa.

    É preciso deixar consignado que foi com base nesses parâmetros de respeito à liberdade, de defesa dos direitos fundamentais e, sobretudo, com coragem, que V. Exa. exerceu a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Foram dois anos desafiadores, nos quais enfrentamos a maior crise sanitária da nossa história: a pandemia de covid-19. Vivemos um tempo de imensas incertezas, em que houve disputa de narrativas, mas, o mais importante, tratou-se de um tema de luta pela vida. Exigiu-nos respostas urgentes a problemas complexos, e V. Exa. demonstrou ser a pessoa certa no lugar e momento certos.

    Após ter cumprido o seu dever com extrema competência, depois de grande dedicação, pôde, enfim, passar o bastão à Ministra Rosa Weber, que, igualmente, vem exercendo com diligência suas atribuições.

    V. Exa., Ministro Luiz Fux, consolidou-se como um personagem marcante de nossa história e, a partir de hoje, pelo recebimento desta insígnia, passa a compor um seleto grupo de 428 personalidades da Ordem do Congresso Nacional.

    É com imensa satisfação, portanto, que concedemos ao Ministro Luiz Fux a admissão na Ordem do Congresso Nacional, na classe Grã-Cruz.

    Conforme art. 4º do Decreto Legislativo nº 70, de 1972, que criou a referida Ordem,

[...] A Grã-Cruz consta da insígnia pendente de uma faixa de cores verde e amarelo passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e de uma placa com a mesma insígnia, porém sem a terceira circunferência, sem os triângulos e sem a coroa de ramos de café, sendo os braços da cruz intercalados com folhas de café com grãos na borda, em alto-relevo, a qual deve ser usada do lado esquerdo do peito.

    Com esse símbolo de conquistas, que não são pessoais, mas de toda uma nação, estendo os meus cumprimentos e a minha admiração ao mais novo integrante da Ordem do Congresso Nacional, na classe Grã-Cruz: o Exmo. Ministro Luiz Fux.

    Muito obrigado pelos serviços que prestou e ainda presta ao país, sobretudo por seu tempo dedicado à Presidência do egrégio Supremo Tribunal Federal. A história registra o seu nome, e o Congresso Nacional demonstra hoje o seu reconhecimento institucional. (Palmas.)

    Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados e Chanceler da Ordem do Congresso Nacional.