Discurso durante a 102ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governador de Alagoas, Sr. Paulo Dantas, afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça após investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que apura o suposto desvio de R$ 54 milhões em recursos públicos.

Comentário sobre apreensão de dinheiro, pela Polícia Federal, em posse do Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor.

Autor
Rodrigo Cunha (UNIÃO - União Brasil/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Governo Estadual:
  • Críticas ao Governador de Alagoas, Sr. Paulo Dantas, afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça após investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que apura o suposto desvio de R$ 54 milhões em recursos públicos.
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade:
  • Comentário sobre apreensão de dinheiro, pela Polícia Federal, em posse do Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor.
Publicação
Publicação no DSF de 19/10/2022 - Página 14
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
Indexação
  • CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DE ALAGOAS (AL), INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, AFASTAMENTO, MANDATO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
  • COMENTARIO, APREENSÃO, POLICIA FEDERAL, DINHEIRO, DEPUTADO ESTADUAL, PRESIDENTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DE ALAGOAS (AL), AQUISIÇÃO, ILICITUDE, VOTO.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, colegas e amigos Senadores, utilizo a tribuna desta Casa, neste momento, na expectativa de ecoar, por dentro desta Casa, e ecoar, por todo o Brasil, um assunto de extrema importância que é muito mais do que falar sobre política, é falar sobre vida.

    Eu sou alagoano, amo o meu Estado de Alagoas, e, mais uma vez, Alagoas, na semana passada, foi destaque no país inteiro, mas não pelas nossas belezas naturais, e sim pelos maus exemplos dos maus políticos. Dessa vez, quem foi mostrado para o Brasil inteiro foi o Paulo Dantas, que ninguém conhecia, mas que hoje é o Governador-tampão de Alagoas que foi afastado.

    E por que eu venho falar sobre isso? Porque Alagoas, que é esse estado belíssimo, foi visto pelo país inteiro de uma maneira que envergonhou o alagoano, e isso não é justo. Não é justo, porque nós temos um estado que luta bravamente para se livrar dessas mazelas e vê a Polícia Federal, vê o Ministério Público Federal fazer suas investigações e vê o STJ, através, inicialmente, da Ministra Laurita Vaz, identificar que o então Governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas, há apenas quatro meses à frente do Governo de Alagoas, conseguiu envergonhar o nosso estado frente o país inteiro. Por quê? Desviou, enquanto Deputado, e continuou desviando, como Governador do estado, R$54 milhões. Pegou esse dinheiro, comprou 25 apartamentos para ele e não entregou uma casa para a população durante todo esse período. Pegou esse dinheiro e comprou uma mansão de mais de R$8 milhões e não tem como justificar isso.

    Então, Alagoas está escandalizada, o Brasil também, e é por isso que eu venho falar de vida, falar o que nós iremos fazer com o futuro da história de Alagoas. Qual é o legado que nós queremos deixar para as próximas gerações? De que o crime compensa?

    Essa é uma situação em que há provas robustas, que, a princípio, teve uma corajosa ministra, a Ministra Laurita Vaz, reconhecida e respeitada por este país e que, diante dos fatos robustos e por configurar a continuação ainda desses crimes, mesmo com o cargo de Governador, o afastou, porque seria muito danoso se ele permanecesse no comando do estado.

    Nessa sequência, a Ministra do STJ foi alvejada de críticas, inclusive pelo próprio Senador Renan Calheiros, quando disse que ela estava a serviço, que ela estava sendo manipulada, que ela estava sendo utilizada por mim, sendo de oposição, da mesma forma como disse que a Polícia Federal estava agindo dessa maneira – uma irresponsabilidade.

    Mas, após poucos dias, o Pleno, a maioria – por dez a dois – do STJ confirmou, tendo em vista o arcabouço probatório, todas as informações que constam no processo em que mais de 90 pessoas ganhavam R$21 mil por mês e ficavam com R$300 e todo esse dinheiro foi para Paulo Dantas.

    Então, nós estamos hoje sim diante de um momento eleitoral, a dez dias de uma eleição praticamente e a gente não pode permitir que quem...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – ... comete um crime como esse, em vez de ser punido, seja premiado como Governador desse estado belíssimo que eu amo, que é o Estado de Alagoas.

    Então, venho aqui para ecoar este assunto na expectativa de que o recurso apresentado, e o caminho procurado é o STF, não se busque algum elemento técnico para tentar jogar por água abaixo todo o trabalho da Ministra Laurita Vaz, corroborado por dez outros ministros, um trabalho firme, com gravações, filmagens, depoimentos, recursos, contas, Coaf, tudo envolvido, corroborando, onde foi pego de fato, repito, no estado que mais tem pessoas passando fome em todo o país. É o estado mais pobre da Federação e que tem o pior IDH, e tem um político que tira R$54 milhões. Isto é desumano, é uma forma perversa de se perpetuar no poder...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – ... em cima da vulnerabilidade do nosso povo. Está errado, e o errado não pode preponderar.

    Então, este alerta, este chamamento é, primeiro, para que o país continue ecoando... Infelizmente, falar aqui que o que nós queremos é não permitir que Alagoas tenha seu nome jogado na lama, como está tendo agora, a gente quer, de fato, justiça e que os ladrões e os assassinos também que estão no meio vão para a cadeia, e não para a cadeira de Governador do estado. Não é para o palácio; têm que ir para a carceragem!

    Então, é isso que a gente vem falar aqui com muita propriedade. Todos vocês me conhecem. Eu não venho jogar palavras ao vento, nem querer surfar em onda, nem querer o mal do quanto pior, melhor, mas, sim, estou aqui para exercer minha função de Senador, que todos os senhores têm, de defender, proteger, representar o estado. O meu estado é Alagoas, e farei de tudo para que ele não caia em mãos erradas, mãos que eu acredito que tivemos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Para finalizar, Sr. Presidente.

    Acredito que tivemos um livramento. Todo o povo alagoano hoje sabe: de um lado, a gente sempre trabalhou por transparência, e a gente não pode permitir que quem meteu os pés pelas mãos venha a ser o chefe, aquele que vai ter a chave do dinheiro do povo. Será possível entregar a chave do dinheiro do povo para aquele que pegou R$54 milhões, que também teve apreendidos na sua casa milhares de reais dentro do cofre, ou será que vamos entregar o comando da polícia para aquele que foge da polícia?

    Só para finalizar, eu trouxe, da outra vez que estive aqui, um caso concreto. Na sexta-feira antes da eleição, o Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, foi pego – não é uma denúncia de zap, não é um "ouvi dizer" –, ele foi pego pelo delegado da Polícia Federal com uma mala de dinheiro, com santinhos, com uma relação de nomes, e ali, inclusive, outro assessor dele...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – ..., que é policial federal, saiu com a mala carregando, um policial federal o seguiu, e sabem o que aconteceu? Sabem o que aconteceu, Senador Styvenson, nosso delegado Alessandro, meu amigo Plínio? O policial federal, quando foi atrás do comparsa do Presidente da Assembleia que estava carregando a mala, o policial civil apontou uma pistola para a cara do policial e fugiu com essa mala, e ele estava sem o aparato porque tinha sido uma denúncia, não estava com o efetivo. Então, é disso que nós estamos falando aqui, de uma verdadeira roubalheira, de um assalto ao Estado de Alagoas de maneira continuada e que não deve perpetuar.

    Então, eu queria aqui agradecer e abrir a palavra ao nosso amigo Senador, se o Presidente assim permitir.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – V. Exa. concluiu? V. Exa. está dando um aparte? É isso? Alguém pediu um aparte?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, não. É só a palavra pela ordem.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Então, para concluir.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Então, para concluir, o nosso objetivo aqui...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – O nosso objetivo aqui, Sr. Presidente, não é fazer um discurso político; é, sim, fazer o meu dever de dedicar a minha vida para proteger o meu estado, e desta vez de um contraste muito grande, de um contraste que já foi alardado com formas robustas. Em nenhum momento o outro lado, Paulo Dantas, disse como foi que conseguiu comprar 25 apartamentos com dinheiro vivo. Não conseguiu demonstrar como comprou uma mansão de R$8 milhões. Isso, por si só, já é motivo para que o alagoano não aceite tê-lo como representante. Então, faço aqui o meu dever cívico e também me coloco como oposição a tudo isso que está posto.

    Então, dessa forma, agradeço demais aos colegas. Vamos seguir firmes e confiantes, porque o povo alagoano tem a minha confiança, assim como confio em Alagoas, e a minha fé é muito forte.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/10/2022 - Página 14